Florianópolis (SC)
A Comissão de Direitos Humanos e Família da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) realiza, na segunda-feira (27), uma audiência pública para debater as dificuldades enfrentadas pela população migrante no estado. O encontro será realizado no Plenarinho da Casa, em Florianópolis, e tem como objetivo promover um espaço de diálogo sobre políticas públicas voltadas à integração e à garantia de direitos de migrantes e refugiados.
De acordo com o deputado Marquito (PSOL), proponente da audiência, Santa Catarina tem recebido um número crescente de pessoas em contexto de migração internacional nos últimos anos. Estima-se que mais de 110 mil migrantes e refugiados vivam atualmente no estado, realidade que exige do poder público a criação de políticas intersetoriais que assegurem o acesso à documentação, saúde, educação, trabalho, habitação e regularização migratória.
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A iniciativa ocorre em continuidade às discussões da COMIGRAR – Conferência Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia, que em sua etapa estadual, realizada em 2024, reuniu representantes da sociedade civil, pessoas migrantes e órgãos públicos para formular propostas levadas à 2ª Conferência Nacional. A audiência pública busca dar visibilidade às demandas apresentadas naquele espaço e fortalecer o acompanhamento legislativo sobre o tema.
O evento também pretende consolidar um diagnóstico público sobre os principais desafios enfrentados pelos migrantes em Santa Catarina, além de ampliar a participação de pesquisadores, lideranças migrantes e autoridades públicas no debate sobre a política migratória estadual. A expectativa é que as contribuições resultem em ações concretas de inclusão e proteção social.
A solicitação para a realização da audiência foi encaminhada por diversas organizações que atuam com a temática migratória, entre elas: Associação de Angolanos em Florianópolis, Associação de Estudantes Guineenses de Santa Catarina, Associação des Jeunes Haitiens en Sciences de La Santé (AJHASS), Associação de Migrantes da Feira da Beira-Mar Norte, Associação de Moradores Haitianos no Brasil, Associação Sawubona Project, AVSI Brasil, Cáritas Brasileira – Regional de SC, Pastoral do Migrante – Missão Scalabrini, e o Observatório das Migrações da UDESC.
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