Proposta do Governo para descompactar tabela salarial de professores é aprovada na Alesc 

Florianópolis (SC) Em votação realizada nesta terça-feira, 22, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou o projeto de lei apresentado pelo Governo do Estado propondo a descompactação da tabela dos professores. A proposta assinada pelo governador Jorginho Mello e pelo secretário de Estado da Educação, Aristides Cimadon, garante também um aumento salarial a todos os professores efetivos do quadro de servidores da Educação. Foi a primeira vez em 16 anos que o Governo do Estado apresentou uma proposta neste sentido. Com um investimento total de R$ 529,5 milhões, o…

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Estado aporta recursos para garantir acesso à justiça por quem não pode pagar advogados

Florianópolis (SC) O Governo do Estado de Santa Catarina anunciou o repasse de R$ 14,7 milhões para o pagamento da Defensoria Dativa, um importante serviço de assistência jurídica para cidadãos que não possuem condições financeiras de arcar com advogados particulares. A medida, oficializada na manhã desta quarta-feira (9), reforça o compromisso do Estado com a garantia de acesso à Justiça para toda a população, especialmente para os mais vulneráveis. A Defensoria Dativa é composta por advogados indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que atuam em casos onde o…

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