Criciúma (SC)
A criação do Sistema Único de Saúde (SUS), em 1988, garantiu a toda a população brasileira, direito à saúde universal e gratuita, financiada com recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, e dos Municípios. A relação dos valores transferidos em contrapartida aos serviços prestados por meio do SUS, a denominada tabela SUS, porém, não é reajustada de forma integral há, aproximadamente, 17 anos. Assim, os recursos repassados pelo poder público às instituições que atendem pelo SUS não cobrem sequer os custos dos principais procedimentos.
Para discutir o reajuste da tabela, o Poder Legislativo realizou nessa quinta-feira (28) uma Audiência Pública, proposta pelo vereador Arleu da Silveira (PSDB), e aprovada por unanimidade pelos parlamentares. “Essa defasagem impacta todo o sistema de saúde, especialmente, os hospitais filantrópicos, inviabilizando determinados serviços, contribuindo para o aumento das filas e para o endividamento das instituições”, pontuou o proponente. Lideranças, médicos e representantes de hospitais do Estado, estiveram presentes.
Continua após o anúncio
Fim do anúncio
Conforme a vice-diretora do Hospital São José, Irmã Terezinha Buss, a defasagem da tabela chega a 40%. “Hoje, a tabela do SUS, prevê o valor de R$ 10,00 para uma consulta. Nós não encontramos profissionais que façam qualquer procedimento por esse valor. Hoje, nós dependemos muito de convênios e verbas”, afirmou.
O prefeito Clésio Salvaro mencionou que o sistema é bom, mas que pode ser melhorado. “Já faz muito tempo que a tabela não é reajustada. Podemos mudar para melhor, basta, apenas, os governos estadual e federal aportarem mais recursos”, disse.
O diretor-presidente da Associação de Hospitais de SC, Altamiro Bitencourt, lembrou dos valores pagos em alguns tipos de procedimentos referentes aos honorários médicos. Ele citou, por exemplo, um parto. O SUS, nesse caso, paga R$ 545,73, sendo que o custo é de R$ 708,96. Já no caso de um AVC, o SUS paga R$ 463,21, e o custo é de R$ 1.639,79.
O deputado estadual José Milton Scheffer também reforçou que a tabela está sem reajuste há 17 anos. “Ninguém sobrevive isso. Os custos desse sistema não para. Esse debate deve ser levado para a Alesc, com outras entidades, para unirmos forças e criarmos um movimento em nível de Brasil. O tema é urgente e necessário”, disse.
Confira os encaminhamentos
– Implantar política de atenção hospitalar de média e alta complexidade;
– Revisão do PPI ambulatorial e hospitalar com atualização de série histórica e ampliação de procedimentos de média e alta complexidade com o quantitativo de serviço adequado a demanda;
– Financiar com repasse direto do fundo federal ou estadual de saúde e readequação do CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde) otimizando os serviços de saúda da região e qualificando o financiamento Tripartite e promovendo um maior ordenamento na otimização dos recursos disponíveis;
– Realização de audiências em municípios da região para discussão do tema; adotar para novas habilitações tetos de recursos que considerem a efetiva produção de serviço e não apenas valores pré-fixados;
– Realização de um encontro estadual a ser realizado na Alesc para discussão do tema; revogação de emenda constitucional nº 95;
– Constituição de um grupo de trabalho envolvendo as entidades hospitalares e demais instituições para organizar encontro em Brasília; pautar honorários médicos pela CBHPM (Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos). A Audiência ocorreu no Salão Ouro Negro, no Paço Municipal.
Entre no nosso canal no WhatsApp e receba todas as notícias na palma da sua mão -> Acesse aqui, é gratis!
