Treviso (SC)
O Projeto de Lei que concede isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos portadores de doenças graves, foi aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária dessa terça-feira (10).
A matéria é de autoria do vereador Ângelo Tasca (PP). Segundo a proposição, terão isenção portadores de câncer, paralisia irreversível e incapacitante, parkinson, alzheimer, esclerose múltipla, Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), encefalocele, microcefalia e fibrose cística.
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“Temos que pensar nas pessoas que estão precisando”, disse o parlamentar. Para ter a isenção do pagamento, será necessário apresentar documentos ao Executivo. Será concedida a isenção para um único imóvel, onde o portador de uma das doenças citadas no projeto seja o proprietário.
Agora, o projeto será encaminhado para a sanção do Executivo.
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