Florianópolis (SC)
Mais 12 municípios catarinenses se somam a outros 21 e agora contam com recursos oriundos de ações criminais ajuizadas pelo MPSC para combate à pandemia de covid-19. Os novos municípios a receberem os valores são Criciúma, Nova Veneza, Siderópolis, Treviso, Porto Belo, Bombinhas, Meleiro, Morro Grande, Papanduva, Monte Castelo, Garopaba e Paulo Lopes.
Os valores destinados a estas 12 cidades totalizam R$ 394,6 mil, direcionados pelos Promotores das respectivas comarcas para, principalmente, compra de equipamentos de proteção individual e outros indispensáveis ao tratamento da doença, como termômetros digitais e respiradores pulmonares.
Continua após o anúncio
Fim do anúncio
Os recursos são provenientes de transações penais e propostas de suspensão condicional do processo firmadas pelo MPSC e estavam depositados em conta judicial. Posteriormente, os municípios deverão prestar contas da forma como foram utilizados os recursos.
A destinação de recursos provenientes de transações penais, propostas de suspensão condicional do processo, acordos de não persecução penal e termos de ajustamento de conduta ao Governo Estadual e às Prefeituras Municipais para auxiliar o enfrentamento da Covid-19 foi uma orientação do Gabinete Gestor de Crise instalado pelo MPSC para enfrentamento ao Coronavírus.
Além dos recursos destinados aos Municípios, também já foram repassados R$ 10 milhões ao Governo do Estado, para compra de respiradores, máscaras, aventais descartáveis, luvas e óculos de segurança para utilização pelos profissionais da saúde.
Novas destinações
Na Comarca de Criciúma, R$ 60 mil foram destinados aos quatro municípios que compõem a Comarca para a compra de equipamentos de combate ao coronavírus.
Os valores foram divididos de acordo com a população dos municípios: Criciúma recebeu R$ 30 mil, Nova Veneza e Siderópolis R$ 12 mil cada uma e Treviso R$ 6 mil.
Em Porto Belo, foram R$ 152.114,00 vindos de ações criminais do MPSC para os Municípios de Porto Belo e Bombinhas adquirirem respiradores e equipamentos de proteção individual. Cada um dos dois municípios da Comarca recebeu o valor de R$ 76.057,42.
Em Meleiro, os recursos foram destinados aos Fundos Municipais de Saúde das cidades que integram a comarca, Meleiro e Morro Grande. Foi encaminhado o valor de R$ 42.973,67 para os Municípios, no percentual de 50% para cada um.
Na Comarca de Papanduva, após consulta por telefone do Promotor de Justiça local, o Poder Judiciário destinou o montante de R$ 16,475,96 para as prefeituras da Comarca (além do município-sede, o de Morro Grande) adquirirem aquisição de materiais e equipamentos necessários ao combate do Covid-19.
Em Garopaba, foi deferido o pedido da Promotoria de Justiça para a destinação dos valores para os Fundos de Saúde dos municípios da Comarca. Foram R$ 123.075,87, divididos de acordo com o número de habitantes: 75% para Garopaba e 25% para Paulo Lopes.
Entre no nosso canal no WhatsApp e receba todas as notícias na palma da sua mão -> Acesse aqui, é gratis!
