Criciúma (SC)
Os trabalhos de higienização e a contratação da empresa que executou os serviços foram as solicitações do vereador Ademir Honorato, em requerimento apresentado na sessão desta terça-feira.
Ele quer mais informações do Município sobre o Extrato de Dispensa de Licitação – Fundo Municipal de Saúde, Licitação nº 1657/2020, com Dispensa de Licitação nº 031/FMS/2020 que teve o objetivo de contratar empresa, em caráter emergencial, para prestação de serviço de higienização predial nas Unidades de Saúde e nos Centros de Triagem, devido à pandemia do coronavírus, no valor global de R$ 606.576,60 com vigência de 180 dias, ou até terminar as quantidades previstas, ou cessar a situação emergencial.
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O parlamentar pede para informar qual o valor gasto até o momento; quais as Unidades de Saúde e Centros de Triagem já passaram por higienização (se mais de uma vez na mesma unidade, informar a quantidade de vezes e as datas que foram higienizadas), qual o valor já foi gasto em cada uma delas (enviar relatório com nome da Unidade ou Centro de Triagem, e o número de vezes que recebeu a higienização e o valor pago em cada uma delas).
Honorato ainda pede o Contrato Social da Empresa, número de funcionários e a situação perante a previdência social, incluindo o Número de Identificação do Trabalhador – NIT de cada um. Também foi incluído os bairros que já foram feitos e quais ainda estão na lista para serem realizados, além da apresentação dos documentos por parte da empresa contratada, se a mesma estaria apta para a ação.
Aditivos
Em outra proposição o vereador solicita ao Prefeito Municipal, para que informe quantos e quais contratos foram aditivados no mês de abril de 2020. Ele quer ainda a cópia de todos os contratos e aditivos de reajuste contratual a partir de abril de 2020. As proposições foram aprovadas por unanimidade.
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