Criciúma (SC)
O vereador Ademir Honorato foi declarado pelo presidente da Comissão de Inquérito da Afasc, Zairo Casagrande, como relator da CI. Casagrande entendeu que, o vereador Arleu da Silveira que também disputava o cargo de relator não poderia assumir o cargo sob a justificativa de que o mesmo era conselheiro da Afasc, durante o período determinado pela CI para apurar as possíveis irregularidades, neste caso de janeiro de 2017 até os dias atuais.
Ao contrário da decisão do presidente da CI, o parecer opinativo da assessoria jurídica da Casa, concluiu que Arleu da Silveira poderia ser o relator da CI, pois havendo empate na votação para escolha do relator, deve ser considerado eleito o mais idoso, por aplicação, mediante analogia, do art.41, § 1º e pelo costume da Câmara Municipal de Criciúma, no momento da eleição, que elege o mais idoso em caso de empate.
Entenda o pedido de esclarecimentos
Na última reunião, os vereadores haviam pedido esclarecimentos sobre a validade do voto do presidente da comissão para fins de desempate em relação à votação do relator da CI, bem como sobre o direito do voto do presidente, ou seja, se o presidente vota em qualquer deliberação ou apenas em caso de empate.
A Comissão é composta pelos vereadores Ademir Honorato, Aldinei Potelecki, Arleu da Silveira, Camila Nascimento, Julio Kaminski, Miri Dagostim, pastor Jair Alexandre e Zairo Casagrande. A CI terá prazo de 90 dias, prorrogáveis por igual período.
Com informações e foto de Daniela Savi/Comunicação Câmara de Criciúma.
