Criciúma (SC)
Desde o início deste ano, a Secretaria da Fazenda de Criciúma vem implementando uma série de ferramentas tecnológicas para facilitar o acesso dos contribuintes aos serviços da divisão de Fiscalização Tributária. A emissão de notas fiscais eletrônicas gratuitas para MEIs; notas fiscais avulsas online para autônomos e o novo site do setor são exemplos disso.
“Os cidadãos que antes precisavam vir até à prefeitura agora podem emitir os documentos no conforto de casa e evitar aglomerações. O curioso é que essas medidas foram pensadas antes mesmo da pandemia, e não imaginávamos que seriam tão úteis e necessárias para a população neste momento”, explicou o chefe da Divisão de Fiscalização Tributária do Município, Fernando Coleti.
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Nota Fiscal Eletrônica gratuita para MEIs
Por meio de decreto assinado em janeiro, os Microempreendedores Individuais (MEIs) de Criciúma com alvará de funcionamento junto à prefeitura, podem emitir qualquer Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) pela internet, sem custo e a necessidade de utilizar certificação digital. Pelo link www.criciuma.sc.gov.br/site/nota_fiscal_eletronica.php#conteudo os munícipes podem clicar no ícone ‘Nota Fiscal Eletrônica’ e seguir os passos.
Até o mês de junho, 301 MEIs já se cadastraram para poder emitir as notas sem o certificado.
Nota fiscal avulsa aos trabalhadores autônomos
Desde o mês de março, os profissionais autônomos de Criciúma, podem ter acesso a Nota Fiscal Avulsa pela internet. Basta realizar um cadastro no site criciuma.sc.gov.br, no ícone ‘Nota Fiscal Avulsa’. O munícipe irá preencher a nota, descrevendo o serviço prestado.
Em menos de três meses, 253 trabalhadores já fazem uso da ferramenta e já emitiram cerca de 2 mil notas fiscais pelo sistema.
Guia de orientações sobre obras
Idealizada pela divisão, o Guia de Orientações de Obras é disponibilizado aos cidadãos pelo Departamento de Planejamento Físico Territorial (DPFT) e em versão online, no site www.criciuma.sc.gov.br, no campo ‘Serviços’. A cartilha tem o intuito de informar as regras e recomendações que devem ser adotadas antes, durante e após a execução de uma construção ou reforma na cidade.
“Aqueles que demonstram interesse em construir é entregue o folder com o conteúdo resumido das principais informações que constam no guia. Já os munícipes que entram com o pedido de licença de construção recebem a cartilha completa de 37 páginas”, complementa Coleti.
Site da Fiscalização Tributária
O site tributos.criciuma.sc.gov.br reúne todos os serviços da divisão em um só local, ajudando o cidadão a resolver de casa ou do trabalho, as principais dúvidas sobre o funcionamento dos sistemas para emissão das notas fiscais, dúvidas sobre a legislação do Imposto Sobre Serviço (ISS), entre outras.
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