Projetos do Executivo são aprovados na Câmara de Criciúma

Criciúma (SC)

Os vereadores de Criciúma aprovaram sete Projetos do Executivo (PE) em Sessão Ordinária nesta segunda-feira (8). Todos foram aprovados por unanimidade entre os parlamentares. 

O primeiro colocado em pauta foi o PE Nº 1/2021, em que fica extinta a unidade escolar denominada de Centro de Educação Infantil Municipal CEIM Profª Francisca Furtado de Lucca, no bairro Colonial. De acordo com o projeto, a medida se faz necessária em virtude da redução do números de crianças na região, conforme memorando expedido pela Secretaria Municipal de Educação. Já o PE Nº 2/2021 autoriza a alteração da confrontação de um imóvel localizado no Distrito Industrial de Rio Maina, que segundo o Executivo constava com uma metragem equivocada.

Na sequência, os parlamentares aprovaram o PE Nº 3/2021, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a receber, por doação, área de terra de propriedade particular, para fins de regularização fundiária. O terreno está localizado no bairro Fábio Silva. 

O quarto projeto colocado em pauta na sessão desta segunda-feira, o PE Nº 6/2021, tratou sobre o comércio ambulante na cidade. A criação de um inciso em uma lei já existente determina que ficará à disposição do Município os materiais perecíveis e não perecíveis, que atendam a legislação sanitária, podendo serem doados pela Secretaria de Assistência Social do Município para as entidades filantrópicas ou de caridade cadastradas no município, desde que atendam a legislação para o consumo e uso. 

Em outros dois projetos (PE Nº 19/2021 e PE Nº 20/2021), os parlamentares autorizaram a subvenção por parte do município para reformas na Associação Desportiva Palmeirinhas e no Círculo Operário Criciumense. Todos os projetos estão disponíveis na íntegra no site da Câmara, por meio do link: bit.ly/3t1bYvf

Moção de Aplausos para Carlos Augusto Borba é aprovada 

Na sessão desta segunda-feira (8), os vereadores aprovaram por unanimidade uma Moção de Aplausos (in memoriam) ao contador e professor Carlos Augusto Borba. O projeto é de autoria do presidente da Câmara Municipal, Arleu da Silveira, que citou que o homenageado tem ampla história de dedicação ao esporte, à cultura e à Educação de Criciúma e Sul de Santa Catarina.

Vereador pede informações ao Município, Estado e PM sobre câmeras de monitoramento

Preocupado com a segurança pública, o vereador Salésio Lima (PSD) enviou ao Chefe do Poder Executivo Municipal, ao Governador do Estado de Santa Catarina e ao Comandante do 6ª Batalhão da Polícia Militar, uma série de questionamentos sobre as câmeras de monitoramento público no Município de Criciúma:

1. Quantas câmeras e quais endereços estão instaladas?
2. Qual número de câmeras que estão em pleno funcionamento?
3. Quantos colaboradores temos atuando na central de monitoramento?
4. Existe viabilidade para aumentar o número de câmeras em locais estratégicos que ainda não a possuem?
5. Em caso de resposta positiva da questão anterior, existe prazo para instalação?
6. Há possibilidade de recolocação de câmeras nos locais aonde foram danificadas por acidentes, ações de vândalos e outros motivos? 

Gastos com publicidade governamental é questionado por vereadora

Em pedido encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a vereadora Giovana Mondardo (PCdoB) solicitou informações sobre o valor dos recursos estipulados pela Lei Orçamentária Anual – 2020, para gastos com publicidade governamental no município. Além disso, a parlamentar também questionou:

1. Sobre os critérios adotados pela municipalidade que disciplinam a publicidade e propaganda governamental.
2. O valor específico que cada Secretaria, Fundações Municipais e Autarquias dispõem para veiculação de publicidade de suas ações.
3. Relação dos contratos e beneficiados com a veiculação de peças publicitárias executadas entre os períodos de 01 de janeiro a 01 de março de 2021.
4. Requer ainda, os valores gastos com publicidade, nos períodos de janeiro a dezembro de 2020, e a especificação de gastos por campanha e tema abordado no período.

Ainda na sessão desta segunda-feira (8) a vereadora questionou, considerado pressuposto reconhecimento, por parte do Executivo, da importância do papel do Legislativo no acompanhamento, monitoramento e fiscalidade nas ações de enfrentamento e prevenção ao Covid-19, há possibilidade de se dar maior celeridade no fornecimento de dados e informações relativas às ações de enfrentamento à pandemia solicitadas pela Casa Legislativa. 

Um projeto para facilitar execução fiscal no município 

Um requerimento de autoria do vereador Juarez de Jesus (PSD) questiona o Chefe do Poder Executivo Municipal se o Município de Criciúma possui atualmente algum “Projeto de Transação Tributária”, no sentido de desjudicialização de Execução Fiscal como otimização da cobrança tributária, com meios alternativos para prevenir litígios, zelar pelos princípios da eficiência e da economicidade e agilizar os trâmites processuais.

Ainda segundo o vereador, tal questionamento surge após tomar conhecimento da iniciativa do município de Blumenau, que criou uma legislação (Lei 8.532, de 13 de dezembro de 2017) para estabelecer a transação tributária com o objetivo de aumentar a arrecadação e reduzir o ajuizamento indiscriminado de execuções fiscais.

Juarez ainda sugere uma visita ao município de Blumenau, para conhecer minuciosamente o Projeto que deu o 1º lugar na categoria Juiz da 17ª edição do Prêmio Innovare, com posterior implantação no Município de Criciúma.

Na mesma sessão, o vereador solicitou, através de requerimento, a realização de uma audiência pública para inclusão no Calendário Oficial de Datas e Eventos de Criciúma da “Semana Municipal da Conscientização do Transtorno do Espectro Autista – TEA”, a ser realizada, anualmente, na semana que compreender o dia 2 de abril, Dia Mundial de Conscientização do Autismo. 

A mencionada audiência, será realizada de forma virtual, sendo a direção dos trabalhos conduzidas da Sede do Poder Legislativo, conforme previsto na Portaria 11/2021, item 4, desta Colenda Casa Legislativa.

Vereador questiona espera de paciente para cirurgia de hérnia

O vereador Antônio Giuliani (PDT), o Toninho da Saúde, solicitou à 21ª Regional de Saúde – Criciúma, informações referentes ao paciente de nº 7937547, da Central de Regulação de Criciúma. O vereador quer saber por quais motivos o mesmo encontra-se aguardando na fila de espera.

Em se tratando de um caso de uma cirurgia de hérnia ventral com obstrução, conforme consulta realizada em 19/08/2019 e laudo emitido pelo cirurgião geral, também no mesmo dia, o porquê o paciente que sente muita dor e dificuldade para realizar sua atividade profissional, ainda não foi chamado para realizar a cirurgia, visto que se encontra há 1 ano e 7 meses na fila de espera.

Instalação de tubulação de água e esgoto no Naspolini é questionada

O vereador Obadias Benones (AVANTE) questionou o Superintendente Regional Sul/ Serra da Casan, Gilberto Benedet Junior, responsável pelas operações da Casan em Criciúma, se há estudo para instalação de tubulação de água e esgoto, na Rua Quintino Dal Pont, bairro Naspolini em Criciúma. 

Segundo o vereador, nesta região habitam 4 famílias que não são assistidas pela Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan), e que passam por extrema dificuldade com abastecimento de água, precisando se deslocar diariamente com galões a fim de suprir as necessidades rotineiras nestas residências. Além disso, o vereador questiona:

1 – A Casan já está ciente do referido problema?

 2 – Existe estudo de viabilidade de instalação de toda tubulação a fim de que o problema seja resolvido? 

3 – Em caso de resposta positiva, o que impede a realização do serviço? 

4 – Existe alguma dificuldade técnica para que o trabalho seja realizado? 

Ainda na sessão desta segunda-feira (8) o vereador questionou o Chefe do Poder Executivo Municipal se existe estudo para pavimentação asfáltica da Rua Nossa Senhora Aparecida, via que liga as comunidades do Bairro Buenos Aires à Linha Batista.

Obadias também pergunta quando será iniciada a pavimentação asfáltica da Rua Cristo Rei, bairro Buenos Aires, obra que, inclusive, já está licitada. 

Parlamentar questiona melhorias nas ruas do Bairro da Juventude

A existência de um projeto para substituição da pavimentação atual (lajotas) por asfalto nas ruas do Bairro da Juventude foi questionada pelo vereador Júlio Kaminski. Em caso afirmativo, Kaminski pede para que encaminhem tal projeto a esta Casa. Caso negativo, o vereador questiona se há possibilidade de realização de tal melhoria.

Reforma no 24h da Boa Vista é solicitada 

O vereador Pastor Jair Alexandre (PL) questionou o Chefe do Poder Executivo se existe algum planejamento para reforma do Centro de Atendimento ambulatorial 24 Horas Boa Vista.

Com informações de Fabrício Júnior e foto de Clara Fernandes/Câmara de Criciúma.