Criciúma (SC)
Dois Projetos de Lei (PL) foram aprovados na Sessão Ordinária desta segunda-feira (5). O autor de ambos foi o vereador Juarez de Jesus (PSD).
O primeiro PL aprovado na sessão desta segunda-feira foi o Nº 3/2021, de autoria do vereador Juarez de Jesus. O projeto tem como objetivo a divulgação de informações referentes à aplicação de recursos derivados de multas de trânsito aplicadas no Município.
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O parlamentar ainda teve o PL Nº 4/2021, que determina que os estabelecimentos públicos e privados do município de Criciúma insiram, nas placas de atendimento prioritário, o símbolo mundial do autismo, aprovado.
Jefferson Monteiro e Jucélia Vargas Vieira de Jesus participam de primeira sessão no Legislativo de Criciúma
Na sessão ordinária desta segunda-feira (5) o advogado e primeiro suplente do Partido Social Liberal (PSL), Jefferson Monteiro, e a servidora municipal e primeira suplente do Partido Democrático Trabalhista (PDT), Jucélia Vargas Vieira de Jesus, participaram oficialmente da primeira sessão como vereadores em exercício. Ambos usaram o tempo da Tribuna Livre para destacar a importância de ocupar cadeira no Legislativo.
Advogado criminalista e tributarista, o agora vereador Jefferson Monteiro falou sobre o significado de representar a população na Câmara. “Hoje é um dia muito especial. Para mim, um dos mais gratificantes da minha incipiente carreira pública. Debutar nesta Casa, justamente aqui, onde honrados cidadãos, homens e mulheres de bem, passaram algo que transbordam o coração de alegria. A satisfação é plena, por quanto, me é concedida a oportunidade de representar este qualificado Poder Legislativo, mesmo que por breve período”, ressaltou.
Conhecida pelo trabalho que desenvolve no Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Criciúma e Região (Siserp), a servidora pública municipal, Vargas Vieira de Jesus, agora também ocupa cadeira no Legislativo. “É muito importante me ver do outro lado do vidro. Do lado de cá, não estou só eu. Quero dizer que este pudesse ser para a minha família, as pessoas que me acompanham ao longo da vida, um dos dias mais felizes. Não por ego, mas pelo o que significa este momento, pela carga de história”, destacou.
Os vereadores ocupam as cadeiras de parlamentares que estão licenciados. Jefferson Monteiro no lugar de Daniel Antunes (PSL), já a vereadora Jucélia Vargas Vieira de Jesus ficará no lugar do vereador Zairo Casagrande (PDT).
Vereadores aprovam projetos do Executivo Criciumense
Quatro Projetos de Lei Complementar do Executivo (PLC-EXE) e três Projetos do Executivo (PE) foram aprovados durante a Sessão Ordinária desta segunda-feira (5), na Câmara de Vereadores de Criciúma.
Dois PLC-EXE (Nº 12 e 13/2021) tratam sobre sobre correção de zoneamento. Enquanto o de Nº 10/2021 trata sobre a alteração dos terrenos que podem ser construídos, passando de 6.000m² e 10.000m² para 2.500m² em determinadas zonas de maior infraestrutura; 5.000m² para áreas já parceladas; e 10.000m² para áreas ainda não parceladas. Já o de Nº 8/202, entre outras coisas, possibilita que imóveis até 60 m² sejam construídos sem a necessidade do pagamento do Imposto Sobre Serviço (ISS) e taxa de licença para execução.
O PE Nº 17/2021, que foi aprovado por 12 votos favoráveis e quatro contrários, altera a redação do artigo 4º da Lei nº 6.770, de 19 de agosto de 2016, que disciplina o Conselho Municipal da Juventude (CMJ), sendo constituído de 14 membros titulares e respectivos suplentes, divididos paritariamente entre o Poder Público Municipal e entidades da sociedade civil, na forma do seu regimento interno e a designação dos conselheiros, representantes do Poder Público, será feita pelo Secretário da pasta e a nomeação pelo Chefe do Poder Executivo.
Já o PE Nº 18/2021 autoriza o Poder Executivo a conceder o direito real de uso a título oneroso de área que especifica à Associação de Moradores do Bairro Santo Antônio.
Todos os projetos podem ser encontrados no site www.camaracriciuma.sc.gov.br
Intenção de adesão em programas federais é questionada na Câmara
O Executivo criciumense foi questionado sobre a intenção de adesão aos programas “Primeira Infância no SUAS” ou “Criança Feliz”, ambos do Governo Federal, pelo vereador Nícola Martins (PSDB).
O parlamentar destacou que a construção de políticas públicas para a primeira infância é de suma importância no desenvolvimento integral das crianças, desde o nascimento até os seis anos de idade.
Programa de manutenção de atividades de pequenos empreendedores é solicitado na Câmara
A vereadora Giovana Mondardo (PCdoB) indagou o Executivo sobre a possibilidade de criação de um programa de apoio à manutenção das atividades de microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas, profissionais autônomos e empreendedores populares durante os períodos de pandemia da Covid-19.
Giovana também questionou a criação de um Programa de Auxílio Emergencial para cidadãos de baixa renda durante o momento crítico da pandemia da Covid-19, citando a iniciativa vigente de renda básica municipal, no caso a Lei 7414/2019, que contempla apenas 200 pessoas com auxílio de apenas R$ 38,00.
Vereador solicita inclusão de intérprete de Libras em eventos do Município
Obadias Benones (AVANTE), perguntou à Prefeitura Municipal, sobre a possibilidade de criação de um Projeto do Executivo que determine a inclusão de um intérprete de Libras, a Linguagem Brasileira de Sinais, nos eventos oficiais do município e em “lives” do prefeito.
O vereador também solicita os prazos de realização de pavimentação da rua Rainha da Paz, no bairro Ana Maria.
Drenagem no Cristo Redentor é solicitada na Casa Legislativa
O vereador Antonio Manoel (PSDB), o Toninho da Imbralit, indagou a Prefeitura Municipal sobre a possibilidade de drenagem no canal na rua Esperança, bairro Cristo Redentor. O parlamentar também perguntou sobre os prazos para possível execução da obra.
Vereador pede instalação de iluminação pública no São Domingos
A instalação de iluminação pública ao longo da rua Pedro Liberato Pavei, na comunidade de São Domingos, em direção ao Centro de Atendimento Sócio Educativo (CASE), foi um pedido do vereador Paulo Ferrarezi (MDB). Ele também ressaltou que no mês de março de 2019, o então vereador Ademir Honorato fez o mesmo pedido por meio da indicação 171/2019.
Com informações e foto de Fabrício Júnior/Câmara de Criciúma.
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