Moções de Aplauso são aprovadas para E.C Próspera e professor criciumense

Criciúma (SC)

Duas Moções de Aplauso foram aprovadas em Sessão Ordinária na Câmara de Vereadores de Criciúma, nesta terça-feira (4). Os homenageados serão o E.C Próspera e o Professor Doutor Paulo Cesar Lock Silveira. 

A primeira Moção colocada em pauta foi de proposição do vereador Salésio Lima (PSD), que homenageia o professor doutor criciumense, da Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc), pelo primeiro lugar no Prêmio Inovação Catarinense. “Ele venceu a categoria Agente de Inovação, com a ideia da startup Regenera, incubada na Incubadora Tecnológica de Ideias e Negócios (ITEC.in), vinculada à Agência de Desenvolvimento, Inovação e Transferência de Tecnologia (Aditt) da Universidade”, destacou o parlamentar. 

A cerimônia de reconhecimento dos vencedores ocorreu no dia 27 de abril de 2021.

Na mesma sessão, o vereador Juarez de Jesus (PSD) teve uma Moção de Aplauso aprovada destinada ao Esporte Clube Próspera, pela vaga na Série D do Campeonato Brasileiro de 2022. Fundado em 1946, o Time da Raça disputou novamente neste ano a Série A do Campeonato Catarinense e encerrou a primeira fase do certame na sexta colocação, avançando às quartas de finais e garantindo espaço na competição nacional no ano seguinte. 

O parlamentar ressaltou a importância de todos os funcionários do clube na boa trajetória do E.C Próspera. “O mérito da conquista da vaga na série D do Brasileirão é de todos os profissionais que compõem o clube, digo todos, pois cada um dentro do clube tem sua parcela, peculiarmente, dos atletas que seguiram comprometidos do início ao fim”, frisou.

PL que altera nome de rua no bairro Fábio Silva é aprovado

O Projeto de Lei (PL) Nº 12/2021, de autoria do vereador Paulo Ferrarezi (MDB), foi aprovado por unanimidade em sessão na Câmara de Vereadores nesta terça-feira (4). Com a aprovação, passa a denominar-se Rua Irio Netto, a atual SD-522-083, localizada no Bairro Fábio Silva, a qual tem seu início na Rua Raymundo Pucher.

Executivo tem projetos aprovados na Câmara

Um Projeto de Lei Complementar do Executivo (PLC-EXE), com Substitutivo Global, e dois Projetos do Executivo (PE) foram aprovados por unanimidade nesta terça-feira (4). 

A aprovação do PE Nº 33/2021 autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a suplementar o Orçamento Municipal do exercício de 2021, envolvendo o  Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Com isso, o valor de R$ 300 mil será destinado à reforma das dependências do Esporte Clube Metropol e para execução do Projeto Transformando Vidas Através do Esporte, por intermédio da Associação Beneficente Sementes Para o Futuro. 

O PE Nº 45/2021 autoriza o chefe do Poder Executivo a abrir crédito especial, ao Orçamento do Município do ano em curso, no valor de R$ 2 milhões, por conta da transposição de dotações. Segundo o projeto, a proposição se faz necessária para o ajuste orçamentário em função de parcerias a serem firmadas entre o Município de Criciúma e a Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc). 

Já o PLC-EXE Nº 16/2021 aprovado autoriza a alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 287, de 27 de setembro de 2018, adequa o Código Tributário Municipal à Lei Nacional de Liberdade Econômica. Com as alterações propostas, não haverá mais a incidência a Taxa de Licença e Fiscalização de Estabelecimentos (TLFE) no estabelecimento destinado exclusivamente à atividade econômica de baixo risco, assim entendida aquela dispensada de qualquer ato público de liberação da atividade econômica.

De acordo com o projeto, é direito de toda pessoa, natural ou jurídica, desenvolver atividade econômica de baixo risco sem a necessidade de quaisquer atos públicos de liberação.  

Segundo o Executivo na justificativa do PLC-EXE, a Lei de Liberdade Econômica considera que são atos públicos de liberação: a licença, a autorização, a concessão, a inscrição, a permissão, o alvará, o cadastro, o credenciamento, o estudo, o plano, o registro e os demais atos exigidos, sob qualquer denominação, por órgão ou entidade da administração pública na aplicação de legislação, como condição para o exercício de atividade econômica, inclusive o início, a continuação e o fim para a instalação, a construção, a operação, a produção, o funcionamento, o uso, o exercício ou a realização, no âmbito público ou privado, de atividade, serviço, estabelecimento, profissão, instalação, operação, produto, equipamento, veículo, edificação e outros.

Desobstrução de passeio público é pedida na Câmara

O vereador Manoel Rozeng (DEM) pediu ao Executivo para que seja realizada a desobstrução do passeio público localizado na esquina das ruas Osvaldo Búrigo e Lupicínio Rodrigues, no bairro Milanese. Rozeng pediu o remanejamento das árvores do local e o alargamento do passeio.

O recapeamento asfáltico na rua João Cechinel, localizada entre as ruas Antônio De Lucca e Cel. Pedro Benedet, foi tema de outro requerimento do parlamentar, que questiona a existência de um cronograma para execução desta obra.

Vereador pede drenagem e pavimentação na Vila Zuleima

A possibilidade de continuidade na drenagem e pavimentação asfáltica da rua Frederico Zilli foi pauta do vereador Miguel Pierini (PP) na Câmara. O trecho questionado fica entre as ruas Felipe Colombo e Maria Leopoldina de Jesus, localizadas no bairro Vila Zuleima.

O parlamentar também questionou a Coordenadoria Regional de Infraestrutura Sul (CRSUL) sobre a viabilidade de construção de um acesso seguro ou trevo alemão na Rodovia Acesso Estadual Rio Maina, para o acesso à rua Angelo Conti no bairro Vila Macarini. A via liga Criciúma ao Distrito do Caravaggio.

Saúde é tema na Câmara de Criciúma

O vereador Paulo Ferrarezi (MDB) solicitou, ao Poder Executivo, mais informações sobre as taxas de vacinação no município. Entre as indagações estão: 

1) Qual o número de pessoas que já foram chamadas e não compareceram para realizar a aplicação da primeira dose da vacina contra a Covid-19?  

2) Qual o número de pessoas que já foram chamadas e não compareceram para realizar a aplicação da segunda dose da vacina contra a Covid-19? 

3) O que o município está fazendo para incentivar as pessoas a realizar a aplicação da segunda dose? 

4) No momento da realização do cadastro é solicitado apenas um número para agendamento via contato telefônico. Seria possível cadastrar mais de um número, para facilitar o agendamento (pais, filhos, cônjuge, vizinho)? 

Ferrarezi também perguntou, em outro requerimento, sobre os motivos pelos quais o SUS não fornece exames essenciais para investigação de doenças graves como o câncer, principalmente o exame de Ecoendoscopia. O vereador citou a preocupação dos pacientes com os problemas de saúde que não tem recurso e precisam enfrentar dificuldades na Defensoria Pública com a coleta de documentos para conseguir o procedimento de forma judicial.

Vereador pede mudança em horário de atendimento e local de agência da Casan

O horário de atendimento da agência da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) na cidade foi alvo de requerimento do vereador Juarez de Jesus (PSD). Ele pediu para que a agência inicie seu atendimento ao público às 8 horas, permanecendo até as 16 horas, sem fechar ao meio dia. 

O parlamentar também solicitou a mudança no local de atendimento, que atualmente fica no interior de um shopping, para uma sala específica e de preferência com estacionamento para os consumidores.

Revisão do projeto de ciclovia na Centenário é pauta de requerimento

O parlamentar Júlio Kaminski (PSL) questionou a Prefeitura sobre o projeto arquitetônico referente à implantação da Ciclovia na Avenida Centenário. O vereador indagou sobre a revisão do projeto e do orçamento, pedindo o envio dos dados ou do prazo de conclusão do projeto para a Câmara.

O motivo da falta de equipamento de proteção e combate à Covid-19 para o uso das crianças nos CEIs da Afasc é outra pauta de Kaminski, que pediu a cópia das notas fiscais dos equipamentos adquiridos no período de dezembro de 2020 até agora.

Melhorias na sinalização da rua Arcângelo Meller é solicitada

Melhorias na sinalização de trânsito na rua Arcângelo Meller foram pedidas pelo vereador Salésio Lima (PSD), que solicitou a manutenção e instalação de sinalizações verticais de trânsito, como placas indicando lombada e de “pare”, substituindo as placas danificadas e recolocando aquelas que foram retiradas. Lima também perguntou sobre a viabilidade de repintura das sinalizações horizontais, como faixas de pedestres e faixas de rolamento e sobre os possíveis prazos para conclusão.

Com informações e foto de Fabrício Júnior/Câmara de Criciúma.