Projetos do Executivo são aprovados na Câmara de Criciúma

Criciúma (SC)

Cinco Projetos do Executivo (PE) foram aprovados na Sessão Ordinária desta segunda-feira (7) na Câmara de Vereadores de Criciúma. Todas as aprovações ocorreram de forma unânime. 

O primeiro PE colocado em pauta foi o de Nº 36/2021, que autoriza o chefe do Poder Executivo a efetuar a abertura de crédito especial, inserir Unidade Orçamentária, Projeto/Atividade, função e subfunção ao Orçamento do Município do ano em curso na Prefeitura de Criciúma, no valor de R$ 80.000,00. Segundo o projeto, a proposição se faz necessária para o ajuste orçamentário em função do objetivo de inserir a cidade no Mapa do Turismo Brasileiro, por intermédio da Prefeitura de Criciúma. 

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Na sequência mais três Projetos do Executivo foram aprovados, sendo eles os de Nº 41, 42 e 43/2021, que  autorizaram o Governo Municipal a ceder imóveis, por meio de Termo de Cessão de Uso, à Associação Feminina de Assistência Social de Criciúma (Afasc). Os imóveis cedidos estão no Bairro Milanese, onde está localizado o CEI Santa Rita de Cassia; Bairro Primeira Linha Pontilhão, onde está localizado o CEI João Locatelli; e no Bairro Wosocris – área de utilidade pública do Loteamento Jardim Washington – onde encontra-se o CEI Angelo Félix Uggioni. 

O último PE aprovado na sessão foi o de Nº 44/2021. A aprovação determina que o Poder Executivo Municipal poderá realizar a doação de bens móveis inservíveis para fins e uso de interesse social. Segundo o projeto, a doação dos bens inservíveis se faz necessária haja vista que alguns bens foram ofertados em leilões sem interessados, não havendo a oferta de qualquer lance. Assim, surgiu a necessidade de possibilitar a doação de tais bens a entidades filantrópicas.

Ainda nesta segunda-feira, os vereadores aprovaram seis Projetos de Lei Complementar do Executivo (PLC-EXE), que tratam sobre correção de zoneamentos. 

Moção de Aplauso é aprovada para Associação Vida Ativa São José

Os vereadores aprovaram por unanimidade a Moção de Aplauso para a Associação Vida Ativa São José, de autoria do vereador Miguel Pierini (PP), na Sessão Ordinária desta segunda-feira (7). De acordo com o parlamentar propositor da homenagem, a associação foi idealizada em 2006 pelo médico Jiovani Fuzer e pela fisioterapeuta Ir. Maria Argentina Souza, com o objetivo de auxiliar na recuperação e reabilitação dos traumatizados raquimedulares – para um melhor cuidado pré-atendimento hospitalar, intra e pós alta hospitalar.

Pierini citou ainda na moção que a associação surgiu da necessidade na especialização para cuidados e orientações com traumatismo raquimedulares. “A entidade encontrava-se em forma de uma reunião ou palestra, onde os usuários em foco – o portador de Trauma raquimedular – e seus familiares e demais membros encontravam-se no sábado ou sexta feira – pelo menos uma vez por mês. Assim, era organizado alguma palestra das mais diversas especialidades e categorias profissionais da saúde, que explanavam informações pertinentes para a melhor reabilitação e cuidados dessa patologia”.

Manutenção em tubulação na Operária Nova é solicitada

A Superintendência Regional de Negócios Sul/Serra da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN) foi alvo de requerimento do vereador Manoel Rozeng (DEM) na Câmara. O parlamentar pediu a manutenção da tubulação da rede de água potável na rua Ataulfo Alves, nas proximidades do número 414, bairro Operária Nova.

Vereador pede para que fórum trabalhista leve nome de Juiz Erno Blume

O vereador Nícola Martins (PSDB) enviou requerimento à Desembargadora-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, Dra. Maria de Lourdes Leiria,sugerindo a nomeação do Fórum do Trabalho de  Criciúma, localizado na Avenida Getúlio Vargas, Centro da cidade, de “Fórum Trabalhista Erno Blume”.

Segundo Martins, esta homenagem seria justa, tendo em vista que Blume, durante toda sua vida, dedicou esforços à Justiça e ao Direito. 

Melhorias no trânsito em Frente ao Hospital Santa Catarina são solicitadas

A melhoria na sinalização de trânsito em frente ao Hospital Materno Infantil Santa Catarina, localizado na rua Wenceslau Braz, bairro Operária Nova, foi solicitada pelo vereador Paulo Ferrarezi (MDB). Além da melhoria na sinalização vertical e horizontal, foram solicitados redutores de velocidade nos acessos ao hospital. Segundo Ferrarezi, os veículos trafegam em alta velocidade no local, ocasionando transtornos e acidentes para os pacientes, familiares e funcionários do hospital. 

O vereador também pediu a inserção de atendimento psicológico para os profissionais da educação e para os alunos da rede de ensino pública do município. Paulo destacou que é fundamental ter uma equipe de apoio à saúde emocional no ambiente escolar e que o atendimento deve refletir diretamente no avanço da aprendizagem dos estudantes.

Pedida a instalação de placas indicativas de rua no são Defende

O vereador Salésio Lima (PSD), pediu a instalação de placas denominativas e indicativas de rua, com o respectivo CEP, em ruas localizadas no bairro São Defende. Segundo Lima, as placas proporcionarão maior segurança aos moradores quanto ao recebimento de encomendas e correspondências.

Vereador pede esclarecimentos sobre óbitos de mulheres grávidas

Tendo em vista que Santa Catarina registrou 23 mortes de mulheres grávidas e dessas, 57% se relacionam com a Covid-19, o vereador Daniel Antunes (PSL) pediu ao Executivo, esclarecimentos sobre registros de óbitos entre grávidas. Entre as perguntas estão:

1-    Existe alguma Comissão Municipal que trata especificamente sobre as gestantes e puérperas? Se a resposta for sim, quem são os profissionais ou representantes dessa comissão?

2-    Quem responde pela Rede Cegonha no município de Criciúma?

3-    Quais as estratégias usadas para prevenção de morte materna por qualquer causa?

4-    Qual o papel do Programa Saúde da Mulher?

5-    Qual a situação do Comitê de Morte Materna e Infanto-juvenil do Município de Criciúma?

6-    Como está o atendimento da Gestante na rede Básica e Especializada?

O parlamentar também solicitou a inclusão, no calendário de vacinação contra Covid-19, de bombeiros comunitários, considerando que também se encontram na linha de frente.

Pedida a inclusão de trabalhadores de supermercados como prioridade na fila de vacinação

O vereador Edivânio Manenti (PL) perguntou sobre a possibilidade de inclusão dos trabalhadores de supermercados como prioridade na fila de vacinação da Covid-19. Manenti destacou que o setor foi um dos que não tiveram recesso em sua atuação desde o início da pandemia e o atendimento ao público torna o risco de contaminação alto.

 


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