Criciúma (SC)
Os vereadores membros da Comissão Especial Temporária de Revisão Legislativa da Câmara de Criciúma se reuniram na tarde desta terça-feira (15), para continuar com as análises de mérito das sugestões de alteração de leis recebidas de entidades do município. As nove proposições enviadas por meio do ofício 29/2021 pela Procuradoria Geral e por fiscais do município foram pauta do encontro. Entre esses temas, três foram divididos para que mais dados sejam recolhidos, auxiliando na análise em reunião futura.
Ficou a cargo do relator da Comissão, o vereador Júlio Kaminski (PSL), a coleta de informações para debate da questão que diz respeito aos procedimentos licitatórios nos serviços de táxi no Município, prevista na Lei 6675/2015. “A coleta de dados é importante e a análise técnica do jurídico do Legislativo também é essencial, alguns aspectos devem ser analisados. Nenhuma decisão deve ser tomada sem parecer técnico, isso serve para legitimar nosso trabalho aqui”, declarou o vereador. A vereadora Giovana Mondardo (PCdoB) ficou responsável pela avaliação de questões relativas ao Plano Municipal de Educação.
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O vereador Nícola Martins (PSDB), preside a Comissão que conta com outros nove vereadores participantes, que se reúnem semanalmente, às 15h, nas terças-feiras.
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