Criciúma (SC)
As análises de mérito da Comissão Especial Temporária de Revisão Legislativa da Câmara de Criciúma tiveram continuidade nesta quarta-feira (30). Os vereadores debateram mais assuntos trazidos pelas entidades durante as reuniões, além de sugestões dos vereadores participantes da Comissão, tendo foco na Lei de Utilidade Pública.
O vereador Edivânio Manenti (PL), deu algumas sugestões para esse tema. “Acredito que deveríamos manter a lei nº 1785, e consolidar os direitos, se mexermos a gente pode prejudicar as entidades, podemos consolidar com a Lei Estadual 16733, temos que garantir que não sejam prejudicados. Como estamos com dificuldades para encontrar algumas dessas entidades, seria interessante que a lei exigisse prestação de contas anualmente, provando seu trabalho. Toda empresa tem suas obrigações”.
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Durante a reunião também foi discutido o feriado municipal de Santa Bárbara, incluindo o posicionamento posto em pauta em reunião com o Dom Jacinto Inácio Flach, na semana passada. “Tudo bem que não temos mais minas em Criciúma, mas é uma questão histórica, temos que discutir bem e analisar bem esse tipo de assunto. Entendemos como é para o comércio, podemos até trabalhar o feriado, mas não podemos descartar a história da cidade, apagar um feriado apagaria a história da cidade”, comentou Salésio Lima (PSD).
O presidente da Comissão, Nícola Martins (PSDB), comandou o debate da Comissão que conta com dez vereadores participantes e se reúne semanalmente. A próxima reunião, contará com representantes da ACIC, CDL, Igreja Católica, Sindicato dos Mineiros e Forcri para tratar sobre o feriado de Santa Bárbara.
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