Câmara aprova Moção de Aplauso ao Bope por operação em Criciúma

Criciúma (SC)

Os vereadores de Criciúma aprovaram por unanimidade na Sessão Ordinária deste segunda-feira (12) uma Moção de Aplauso ao Batalhão de Operações Especiais (BOPE), da Polícia Militar de Santa Catarina. O autor foi o 1º suplente do Partido Liberal (PL), Edivânio Manenti, protocolado enquanto assumiu uma cadeira na Casa.

Na Moção, Manenti cita que a honraria se dá pela eficaz operação de negociação realizada na rebelião com reféns, ocorrida na Penitenciária Sul, em Criciúma, no dia 14 de maio deste ano. “Trata-se de justa homenagem e reconhecimento pelos esforços e dedicação da referida instituição da Polícia Militar de Santa Catarina, o BOPE, com sede na Grande Florianópolis, e seus valorosos membros, que nessa ação exemplar, salvaram a vida de policiais penais mantidos reféns e demais vidas que poderiam estar em risco na ocasião”, destacou.

PL altera nome de rua em Criciúma

O Projeto do Legislativo (PL) Nº 39/2021, de autoria da vereadora Geovana Benedet  Zanette (PSDB) foi aprovado por unanimidade nesta segunda-feira (12). Com a aprovação, passa a denominar-se Rua Rosa Branca, a atual Rua SD-1654-084, localizada no Bairro Ana Maria, que tem início na Rua SD-1662-084, prosseguindo no sentido sul, até a Rua Acácia Branca.

Projeto de Lei Complementar do Executivo é aprovado

Foi aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária desta segunda-feira (12), o Projeto de Lei Complementar do Executivo (PLC-EXE) Nº 33/202, que determina que os servidores portadores de doenças graves e nas situações abaixo identificadas, devidamente comprovadas por laudo médico, onde conste a Classificação Internacional de Doenças – CID, o auxílio-doença será devido no valor de sua última remuneração integral, excluídas verbas indenizatórias, tais como horas-extras, adicional noturno, férias e indenização de licença prêmio: 

a) AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida);

b) Alienação Mental;

c) Cardiopatia Grave;

d) Cegueira;

e) Contaminação por Radiação;

f) Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante);

g) Doença de Parkinson;

h) Esclerose Múltipla;

i) Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA);

j) Espondiloartrose Anquilosante;

k) Fibrose Cística (Mucoviscidose);

l) Hanseníase;

m) Nefropatia Grave;

n) Hepatopatia Grave;

o) Neoplasia Maligna;

p) Paralisia Irreversível e Incapacitante;

q) Tuberculose Ativa;

r) COVID;

s) Afastamento para realização de cirurgia;

t) Internação hospitalar.

Frente Parlamentar realizará audiência para debater Políticas Públicas sobre Saúde Mental e sobre Drogas

A realização de uma Audiência Pública virtual para debater Políticas Públicas sobre Saúde Mental e Políticas Públicas sobre Drogas foi solicitada pelos vereadores componentes da Frente Parlamentar sobre Drogas e Saúde Mental. O evento será realizado no dia 22 de julho de 2021, quinta-feira, às 19 horas, e contará com a presença de entidades relacionadas ao assunto.

O pedido foi assinado pelos vereadores Manoel Rozeng (DEM), Roseli De Lucca (PSDB), Paulo Ferrarezi (MDB), Giovana Mondardo (PCdoB), Edivânio Manenti (PL), Juarez de Jesus (PSD), Obadias Benones (AVANTE) e Daniel Antunes (PSL).

Vereador questiona obstrução de calçadas

O vereador Manoel Rozeng (DEM), enviou requerimento ao Executivo perguntando sobre a obstrução de calçadas no município. O vereador citou exemplo na rua José Scotti, onde há depósito de materiais de construção sobre o passeio, fazendo com que pedestres dividam a via pública com os veículos, gerando riscos de acidente. 

Rozeng também perguntou se é de conhecimento do departamento de fiscalização urbana, a calçada tomada por material consistente e vegetação rasteira na rua São Joaquim, no bairro Operária Nova. Foi pedida a notificação do proprietário do terreno, pois a via está intransitável para os pedestres daquela região.

A instalação de uma academia ao ar livre entre os números  390 e 420 na rua Wenceslau Braz, bairro Operária Nova foi solicitada pelo vereador. Segundo ele, a iniciativa atenderia às necessidades do bairro, por ausência de praça pública.

A Superintendência Regional de Negócios Sul/Serra da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN) ainda foi alvo de requerimento do parlamentar, que pediu a vistoria e conserto da tubulação da rede de água potável na rua Domingos José Stopassoli, bairro São Cristóvão. Manoel informou que há vazamento constante, deixando aquela via pública danificada.

Rozeng também indagou sobre existência de projeto para a pavimentação asfáltica ou com lajotas, da rua Francisco Milioli, bairro Pinheirinho. A via está completamente intransitável, segundo o vereador.

Vereadores sugerem aquisição do medicamento Tocilizumabe para tratamento da Covid-19

Diversos vereadores assinaram requerimento ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre a possibilidade de o município oferecer ou subsidiar a aquisição do medicamento Tocilizumabe no tratamento de pacientes graves da Covid-19. Os parlamentares responsáveis pelo questionamento são: Giovana Mondardo (PCdoB), Roseli De Lucca (PSDB), Manoel Rozeng (DEM) e Paulo Ferrarezi (MDB).

Vacinação de adolescentes é tema na Câmara

A vereadora Giovana Mondardo (PCdoB) questionou o Poder Executivo sobre a organização de um cronograma para vacinação contra Covid-19 de adolescentes com idade entre 12 e 17 anos, com destaque para os casos de comorbidades, e pediu informações caso haja esse planejamento.

A manutenção da Praça do Congresso também foi tema da parlamentar, que indagou sobre a situação de sujeira e descaso dos lagos ornamentais. Giovana ainda pediu explicações sobre o animal morto encontrado no lado, perguntando se o óbito tem ligação com a sujeira do local.

Arborização de loteamentos de Criciúma é solicitada

O implemento de um projeto de arborização nos loteamentos foi pedida pelo vereador Paulo Ferrarezi (MDB) na Câmara. Paulo pediu que sejam plantadas árvores frutíferas em áreas públicas que não estão ocupadas, e declarou que a arborização por espécies de árvores frutíferas, além de sua função ecológica, ornamental e de purificação do ar, servirá de alimento à população.

Solicitado parque infantil no Laranjinha

O vereador Salésio Lima (PSD), enviou requerimento ao Executivo perguntando sobre a possibilidade de construção de um parque infantil próximo ao Ginásio de Esportes do bairro Laranjinha. Segundo o parlamentar, no local há o ginásio de esportes e o campo de futebol onde os moradores do bairro praticam esportes e caminhadas, o playground seria uma opção de lazer para as crianças.

Informações sobre pessoas com mobilidade reduzida são pedidas

O vereador Obadias Benones (AVANTE) questionou o executivo municipal, solicitando informações sobre a existência de programa voltado a idosos acamados, com deficiência ou mobilidade reduzida e portadores de doenças crônicas, cadastrados a secretaria de saúde de Criciúma, com foco na entrega a domicílio de medicamentos contínuos prescritos por profissional autorizado da secretaria municipal. Em caso de resposta positiva, Benones pediu para informar o número de cidadãos beneficiados pelo programa. Em caso negativo, perguntou se é possível elaborar estudo para analisar a viabilidade.

Obadias questionou se existe nas escolas municipais de Criciúma, programa voltado ao combate à exploração sexual infantil, a fim de constituir e uniformizar, por meio de grupo de trabalho, banco de dados e pesquisas sobre violência sexual contra crianças e adolescentes, formados a partir de todas as informações disponíveis, junto aos órgãos responsáveis por segurança pública, educação, saúde, assistência social e outros que disponham dos referidos dados e pesquisas.

A existência de programas que orientem as gestantes, que estão decididas e autorizadas legalmente a realizar aborto, sobre os riscos que o mesmo oferece a saúde, física e mental foi indagada pelo parlamentar. Que ainda questionou se os hospitais sediados no município de Criciúma, quando legalmente autorizados a prática abortiva, antes da efetivação do procedimento, informam a gestante ou a seus representantes legais, orientações com supervisão médica profissional e recursos audiovisuais ou impressos, sobre os métodos utilizados no aborto e seus efeitos.

O parlamentar perguntou se o município tem ferramentas, como cartazes ou panfletos, colocados em locais estratégicos, como órgãos públicos, transporte coletivo, ou outros, alertando vítimas de abusos sexuais, emocionais ou físicos, sobre os caminhos a serem percorridos para que o agressor seja denunciado, como telefone ou endereço de delegacia responsável por estes tipos de crimes. Caso a resposta seja positiva, foi perguntado em quais locais esse material está sendo distribuído

Obadias também perguntou se crianças e adolescentes, cujos pais são classificados como portadores de necessidades especiais, ou pessoa idosa, tem vaga assegurada na unidade de ensino municipal mais próxima de sua residência e quantos estudantes se enquadram nesse sistema.

Vereador pede nome de rua no Próspera em homenagem à Otto Chaves Pacheco 

O vereador Júlio Kaminski (PSL) sugeriu ao Executivo Municipal, a denominação de algum logradouro no bairro Próspera em homenagem ao cidadão in memoria Otto Chaves Pacheco, falecido no dia 5 de Julho deste ano.

Com informações e foto de Fabrício Júnior/Câmara de Criciúma.