Içara (SC)
O projeto de lei PL/28/2021, que institui e define diretrizes para a política pública “Menstruação sem Tabu” de conscientização sobre a menstruação e o fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas públicas do município de Içara, de autoria da vereadora Carla Vieira de Souza (MDB), foi aprovado em votação final pela Câmara Municipal.
Conforme a autora o projeto de lei é de suma importância para a sociedade. “A medida visa também desmistificar a menstruação nas escolas e fornecer para as pessoas carentes o item de higiene”, salientou a vereadora Carla de Souza.
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Além do fornecimento de absorventes higiênicos para estudantes do sexo feminino, visando à prevenção de riscos de doenças, bem como evasão escolar. A Lei consiste nas seguintes diretrizes básicas: desenvolvimento de programas, ações e articulações entre órgãos públicos, sociedade civil e a iniciativa privada, que visem ao desenvolvimento do pensamento livre de preconceito, em torno da menstruação; incentivo a palestras e cursos, assim como todo o tipo de divulgação em todas as escolas municipais a partir do ensino fundamental, nos quais abordem a menstruação como um processo natural do corpo feminino, com vistas a evitar e combater a evasão escolar em decorrência dessa questão, desmistificando e combatendo o preconceito.
O projeto indica que a lei deve entrar em vigor 90 dias após sua publicação. Com sua aprovação em Plenário, o projeto de lei precisa da sanção da prefeita municipal.
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