Criciúma (SC)
Na sessão desta segunda-feira (18), os parlamentares aprovaram por unanimidade o PE 91/2021 que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar obras – terraplanagem, pavimentação em asfalto e outros serviços – e fornecer material para melhoria de acesso e sinalização da sede do 9º Batalhão de Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, conforme orçamentos elaborados pela Diretoria de Trânsito e Transporte e Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana.
Os recursos financeiros para a execução dos objetivos preconizados na presente lei correrão por verbas orçamentárias dispostas em orçamento do Município, podendo ser suplementadas, se necessário.
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Além deste projeto, os vereadores também aprovaram o PE 90/2021 que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a suplementar o Orçamento Municipal no exercício corrente no valor de R$ 43.940.000,00 (quarenta e três milhões, novecentos e quarenta mil reais), por conta de transposição de dotações e dá outras providências.
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