Forquilhinha (SC)
A criação do Departamento de Meio Ambiente e a extinção da Fundação Ambiental Municipal de Forquilhinha (FUNDAF) foi aprovada na Câmara de Vereadores. O Projeto de Lei do Executivo PLE nº 50/2022 passou pelo plenário nesta segunda-feira, dia 1, com sete votos a favor e apenas um contra.
A vereadora Marilda Casagrande (PP) justificou o seu voto contrário ao projeto. “A Fundação tem autonomia, independência e funcionários técnicos ambientais que são concursados. Transformando em departamento, vai ficar subordinado à Prefeitura o que nos preocupa, podendo ficar refém de decisões com interesses politiqueiros. Na minha opinião é um retrocesso”, argumenta.
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O primeiro artigo do projeto aprovado trata da criação, no âmbito da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente (Lei nº 2065/2015, de 18 de fevereiro de 2015), do Departamento de Meio Ambiente com inúmeras atribuições e competências. A extinção da FUNDAF, criada pela Lei nº 1338, de 13 de dezembro de 2007, é detalhada a partir do segundo artigo do projeto encaminhado pelo Executivo.
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