Criciúma (SC)
De autoria do vereador Obadias Benones (Avante), o Projeto de Lei 25/2023 acaba de ser aprovado no plenário da Câmara Municipal de Criciúma. O PL dispõe sobre a implementação de programa na Rede de Educação Municipal, pública e privada, para orientar pais, responsáveis e alunos, além de capacitar professores sobre os malefícios das músicas com letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas, à pornografia e ao linguajar obsceno.
Utilidade Pública da Associação Mente Livre é aprovada em plenário
De autoria do vereador Jair Alexandre (PL), o Projeto de Lei 30/2023 acaba de ser aprovado no plenário da Câmara Municipal de Criciúma. O PL declara de Utilidade Pública a Associação Mente Livre – Prevenção e Proteção à Saúde Mental. Fundada em 2021, a associação disponibiliza e organiza cursos institucionais, palestras, seminários e eventos com foco em saúde mental.
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Rozeng atua pela formação dos profissionais da área da saúde mental
Ao executivo, Manoel Rozeng (PP) tem alguns questionamentos. O vereador quer saber se existe um plano de formação para profissionais da área da saúde mental. Em caso de resposta afirmativa, pergunta quais as áreas temáticas, ações de formação, calendário e o orçamento para implementação, e se é possível enviar cópia para a Câmara Municipal de Criciúma sobre Drogas e Saúde Mental. Caso não exista previsão, pede informações sobre os motivos. Além disso, o vereador pergunta quando os consultórios psicológicos da Unidade de Saúde Nossa Sra. da Salete e as demais Unidades de Saúde, vão estar adaptadas, com isolamento acústico e visual, conforme o que estabelece o Código de Ética Profissional do Psicólogo (CEPP). A fim de proteger, por meio da confidencialidade, a intimidade das pessoas em atendimento psicológico.
Ainda ao executivo, Rozeng questiona se há um plano, ou projeto elaborado, visando a formação dos profissionais da Educação, Social e Saúde sobre substâncias psicoativas, comportamentos aditivos e dependências. Caso a resposta seja positiva, solicita que uma cópia seja enviada à Câmara Municipal de Criciúma.
Pra finalizar, o parlamentar quer saber sobre a possibilidade de substituição das lâmpadas incandescentes para lâmpadas de led de espaço público, localizado na Rua Henrique Lage com Avenida Centenário, bairro Santa Bárbara. E se pode haver a podagem da árvore neste local ou adequar o posicionamento das luminárias, pois, segundo o vereador, a copa da mesma impede a iluminação do local, gerando insegurança aos pedestres. Ele ainda questiona em qual data serão realizados os trabalhos, e se não forem realizados por qual motivo.
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