Sistema de cobrança da dívida ativa de Criciúma é modelo para Tribunal de Contas de SC

Criciúma (SC)

Em 2022, Criciúma foi considerado pela Controladoria-Geral da União (CGU) o município mais transparente de Santa Catarina, e o segundo no Sul do país, na Escala Brasil Transparente (EBT) – Avaliação 360°, que avaliou 665 municípios brasileiros com mais de 50 mil habitantes. A cidade, também, é pioneira no país na recuperação do crédito tributário, eficiência fiscal que serve de modelo para outros municípios.

O sistema de cobrança da dívida ativa de Criciúma foi tema de uma videoconferência com auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Santa Catarina. “O TC de Santa Catarina solicitou informações sobre as boas práticas adotadas para a cobrança da dívida ativa e o que nos diferencia dos demais municípios”, explica a auditora fiscal da Receita Municipal, Josiani Bombazar.

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A digitalização do sistema de cobrança extrajudicial agilizou o processo e colocou o município em destaque, servindo de modelo para a Federação Catarinense dos Municípios (Fecam) e para a Confederação Nacional dos Municípios (CNM). “O sistema implantado há 11 anos foi pioneiro no Brasil. Com isso, a educação tributária foi implantada no município e houve queda no índice de inadimplência”, finaliza o secretário municipal da Fazenda, Vagner Espíndola.


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