Criciúma (SC)
De autoria do vereador Manoel Rozeng (PP), o Projeto de Lei 39/2023 foi aprovado no plenário da Câmara Municipal de Criciúma, nessa terça-feira (22). O texto dispõe da distribuição do dicionário de Libras aos alunos surdos, com deficiência auditiva, mudez ou afonia, matriculados na rede pública municipal de ensino. Segundo o vereador, a distribuição do dicionário poderá ser estendida a todos os educadores, diretores e funcionários da rede pública municipal de ensino.
As unidades escolares poderão disponibilizar em suas bibliotecas, exemplares do Dicionário Enciclopédico Ilustrado Trilíngue – Libras/Português/Inglês, para acesso dos demais alunos da rede, que poderão ser estimulados a desenvolver atividades que inclua o uso da Língua Brasileira de Sinais – Libras.
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Câmara de Criciúma aprova revogação da Utilidade Pública da Feaesc
De autoria do vereador Júlio Kaminski (PP), o Projeto de Lei 43/2023 acaba de ser aprovado no plenário da Câmara Municipal de Criciúma. O PL revoga a Lei nº 6.862, de 10 de abril de 2017, que “declara de Utilidade Pública a Feaesc – Federação de Airsoft do Estado de Santa Catarina”. Segundo o vereador, tal medida é necessária, dada a inatividade da entidade, mostrando-se inócua, portanto, a citada lei.
Câmara de Criciúma realizará Audiência Pública sobre a Pessoa Ostomizada
A pedido do vereador Obadias Benones (Avante), a Câmara Municipal de Criciúma vai realizar a Audiência Pública sobre a Pessoa Ostomizada, no dia 15 de junho, às 19 horas, no plenário da casa legislativa. O debate contará com a participação da Associação Catarinense da Pessoa Ostomizada e demais cidadãos criciumenses interessados no respectivo assunto.
Ferrarezi sai em defesa das pessoas autistas com sensibilidade auditiva
Paulo Ferrarezi (MDB) solicita informações ao chefe do poder executivo. O vereador quer saber se há possibilidade de instalação imediata de placas indicativas de “Pessoa Autista com Sensibilidade Auditiva” na Rua João Batista Rita, nº 140, Bairro Santa Luzia; Rufino João Eufrasio, nº 170, Bairro Vila Manaus e na Rua Catarina Milanez, nº 340, Bairro Mina União. Em caso de resposta afirmativa, o parlamentar questiona a data da instalação. Caso negativo, requer justificativas.
Kaminski solicita esclarecimentos sobre o desassoreamento do Rio Sangão
Júlio Kaminski (PP) solicita, à Coordenadoria Regional do Meio Ambiente de Criciúma e ao Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina, uma cópia, em PDF, da íntegra do projeto de desassoreamento do Rio Sangão (processo número SAN/17378/CRs).
Roseli De Lucca trabalha pelo esvaziamento do lago da Praça do Congresso
Roseli De Lucca (PSDB) solicita, ao chefe do poder executivo, informações referentes à possibilidade de esvaziamento da água do lago da Praça do Congresso, no Centro. Em caso de resposta afirmativo, solicita a data para realização do serviço. Em caso negativo, questiona as razões.
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