Criciúma (SC)
O vereador Juarez de Jesus (PSD) apresentou, na Sessão da Câmara Municipal de Criciúma dessa segunda-feira (10), questionamento ao chefe do poder executivo, se existe a possibilidade da criação de legislação correlata para conceder gratuidade e/ou subsídio para viabilizar a conexão de esgotamento sanitário intradomiciliar dos usuários de baixa renda. Em caso de resposta afirmativa, o vereador pergunta quando o projeto de lei será enviado para análise e votação do Poder Legislativo. Sendo negativa, questiona as razões de cunho financeiro que impedem o município de proporcionar a gratuidade ao usuário de baixa renda.
Juarez ainda requer prévia da estimativa de impacto orçamentário e financeiro referente a eventual projeto de lei que conceda gratuidade quanto ao serviço de conexão intradomiciliar de edificação ocupada por família de baixa renda à rede de esgotamento sanitário e a todas as pessoas físicas beneficiadas atualmente com a tarifa residencial “A” (social) de água da Casan.
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Rozeng solicita reposição de tampa da rede de esgoto na Operária Nova
Manoel Rozeng (PP) tem um pedido à Superintendência Regional de Negócios Sul/Serra da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento – Casan. O vereador solicita a reposição da tampa de ferro da rede de esgoto na Rua Ataúlfo Alves, número 116, no Bairro Operária nova.
Nícola, Jair e Ferrarezi pedem prioridade à Criciúma em programa da Celesc
Nícola Martins, Jair Alexandre (PL) e Paulo Ferrarezi (MDB) fazem uma solicitação às Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc). Eles pedem que, na próxima edição do programa “Tô Legal, Tô Ligado”, Criciúma seja atendida com prioridade, com o encaminhamento de kits suficientes para a instalação e para que não haja desmobilização das equipes que realizam o trabalho. Os três vereadores ainda perguntam se existe previsão para a realização de nova edição do programa e quantos kits estão programados para Criciúma.
Giovana Mondardo destaca demandas do Bairro Progresso
Giovana Mondardo (PCdoB) tem dois questionamentos ao chefe do poder executivo. A vereadora quer saber se há intenção de ampliar o horário da coleta seletiva de lixo, no Bairro Progresso e demais bairros da localidade, e de construir uma praça de lazer para a comunidade.
Paulo Ferrarezi requer abono aos vacinadores do Município
Paulo Ferrarezi (MDB) questiona o chefe do poder executivo sobre a possibilidade de oferecer um abono aos vacinadores do Município. O veredor justifica que seria uma forme de incentivar e reconhecer a responsabilidade e o trabalho essencial que desempenham.
Jair Alexandre cobra reparos da Celesc e da Casan no Rio Maina
Jair Alexandre (PL) questiona a Gerência Regional da Casan se é de conhecimento da companhia que na região da grande Rio Maina, mais especificamente nas proximidades da UPA, há registro de falta de água diversas vezes ao dia, o que causa transtornos no atendimento para a população. O vereador ainda questiona quando acontecerão os reparos adequados e uma visita de avalição para correção.
Já para a Celesc, Jair pergunta se é de conhecimento das centrais elétricas que, na mesma região, nas proximidades da Unidade de Pronto Atendimento, estão acontecendo oscilações na rede de abastecimento de energia, o que também causa transtornos no atendimento da população. E, por isso, solicita previsão para os reparos adequados e visita de avalição para correção. Ele ainda verifica possibilidade de correção nos próximos 15 dias.
Obadias traz teminal do Pinheirinho e situação de moradores de Cohab à pauta
Obadias Benones (Avante) tem questionamentos ao Condomínio Terminais. O vereador quer saber se existe estudo para construção de uma plataforma/ rampa de concreto para que os usuários, do terminal do Bairro Pinheirinho, possam ter acesso seguro ao embarque dos ônibus (Amarelinho), já que a atual plataforma de embarque coloca a integridade física dos usuários em risco; se existe a possibilidade de estudo para contratação de vigias para que os profissionais fiscalizem a entrada clandestina de passageiros no terminal do Bairro Pinheirinho, porque muitos usuários aproveitam a ausência de um vigia para entrar na estrutura pelo mesmo acesso dos ônibus de transporte público, colocando a segurança de motoristas, passageiros e do próprio invasor em risco. Em caso de resposta positiva, Obadias solicita o tempo estimado para efetuar as devidas contratações. Em caso de resposta negativa, a justificativa.
Já ao governador de Santa Catarina, considerando que os moradores das residências da Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina (Cohab), nos bairros Vila Nova Esperança, Renascer e Vila Imperatriz, estejam há várias gerações residindo no local, mas sem possuir as escrituras definitivas dos imóveis, Obadias questiona se existe alguma lei em estudo ou programa em desenvovimento para a regularização de tais situações. Caso afirmativo, solicita o andamento.
Câmara de Criciúma derruba veto total ao PL 35/2023
O plenário da Câmara Municipal de Criciúma acaba de derrubar veto total, de autoria do poder executivo, ao Projeto de Lei 35/2023. De autoria do vereador Juarez de Jesus (PSD), o PL reconhece, em âmbito municipal, os portadores de fibromialgia como pessoas com deficiência, de acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
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