Criciúma (SC)
O presidente da Câmara Municipal de Criciúma, Salésio Lima (PSD), e os vereadores Nícola Martins (PSDB), Toninho da Imbralit (PSDB), Jair Alexandre (PL), Geovana Zanette (PSDB), Obadias Benones (Avante), Márcio Daros (PSDB), Roseli De Lucca (PSDB), Daniel Antunes (União) e Dailto Feuser (PSDB) apresentaram, durante a Sessão dessa segunda-feira (31), um questionamento ao chefe do poder executivo. Eles verificam a possibilidade de estudo e encaminhamento de projeto de lei à Câmara Municipal para reajuste do cupom alimentação dos servidores municipais, levando em consideração a necessidade de prestigiar os profissionais que menos recebem.
Manoel Rozeng solitica informações relativas a maus-tratos de animais
Manoel Rozeng (PP) tem questionamentos ao chefe do poder executivo. O vereador quer saber qual o canal para denúncias de maus-tratos aos animais; quantas advertências, notificações ou multas foram aplicadas desde que a Lei nº 7.367/2018 entrou em vigor; quantos casos foram exitosos; o que ocorre com o animal quando há reincidência; quantos funcionários dispõe o órgão responsável pela fiscalização; quais os números de casos em cada bairro e quando será implementado o Banco de Ração e Utensílios para animais domésticos, Lei nº 8.192/2022.
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Salésio verifica viabilidade de Centro Comunitário no Bairro Buenos Aires
Salésio Lima (PSD) verifica, com o chefe do poder executivo, a possibilidade de construção de um centro comunitário no Bairro Buenos Aires. De acordo com o presidente da casa legislativa criciumense, a comunidade precisa de um espaço apropriado para a realização de eventos, para ações sociais direcionadas à população local e às reuniões do Clube de Mães e da Associação de Moradores.
Jair Alexandre questiona segurança da Rua Coberta pós-inauguração
Jair Alexandre (PL) tem uma questionamento ao chefe do poder executivo. O vereador quer saber se existe previsão de contratação de empresa especializada em segurança para garantir que a Rua Coberta (Travessa Henrique Lodetti), após sua inauguração, não sofra qualquer tipo de depredação ou vandalismo, como pichação e destruição de patrimônio. Em caso de resposta negativa, pede a justificativa.
Miri solicita número de servidores afastados por doença nos últimos anos
Miri Dagostim (PP) busca informações do chefe do poder executivo. O vereador quer saber o número de servidores públicos efetivos afastados por doença nos anos de 2021, 2022 e, até a atualidade, em 2023.
Zairo trabalha por mais vagas de estacionamento para idosos em vias públicas
Zairo Casagrande (PCdoB) questiona o chefe do poder executivo sobre a possibilidade de aumento do número de vagas para estacionamento, em vias públicas, destinadas à idosos e pessoas com algum tipo de invalidez.
Giovana Mondardo requer revitalização de praça no Bairro Ceará
Giovana Mondardo (PCdoB) busca informações do chefe do poder executivo. A vereadora quer saber se há estudo ou planejamento para a revitalização da praça da Rua Gilda de Oliveira Rosa, no Bairro Ceará. Ela ainda lembra que tal questionamento já foi feito, por meio do requerimento 30/2023 aprovado na Sessão Ordinária do dia 13/02/23, mas que segue sem a devida resposta.
Nícola Martins traz pavimentação no Bairro Vera Cruz para a pauta
Nícola Martins questiona o chefe do poder executivo sobre a possibilidade de, com urgência, realizar estudo para pavimentação na Rua Urussanga, no Bairro Vera Cruz. De acordo com o vereador, os mais de mil moradores da localidade da estão preocupados com a grande quantidade de acidentes que podem ocorrer pelo desleixo da rua.
Obadias trabalha por trevo alemão na Avenida Imigrantes Poloneses
Obadias Benones (Avante) questiona o chefe do poder executivo sobre a possibilidade de um estudo para instalação de trevo alemão na Avenida Imigrantes Poloneses, em frente ao número 1.312, que dá acesso ao Condomínio Residencial Parque das Nações (Próspera sentido São Luiz). Para o vereador, a instalação do equipamento melhoraria a segurança dos motoristas e pedestres.
Juarez de Jesus sugere lombada eletrônica na Rodovia Otávio Dassoler
Juarez de Jesus (PSD) verifica, com o chefe do poder executivo, se existe possibilidade de instalação de lombada(s) eletrônica(s) na Rodovia Otávio Dassoler (Anel Viário), especificamente no trecho entre o Restaurante e Lanchonete Mariot e o Restaurante Espaço Família. O objetivo é limitar a velocidade dos veículos, gerar mais segurança tanto para os motoristas quanto para pedestres. O vereador ainda destaca que está ocorrendo inúmeros acidentes de trânsito no local e, inclusive, com vítimas fatais.
Kaminski busca informações sobre licitação de concorrência internacional
Sobre o aviso de Licitação Concorrência Internacional n° 172/PMC/2023 – Processo Administrativo nº. 668995, o vereador Júlio Kaminski busca esclarecimentos de quais obras serão acompanhadas pela empresa de consultoria, Contratação de empresa de engenharia consultiva para prestação de serviços técnicos de Supervisão e Gerenciamento Técnico e Ambiental das Obras do Projeto de Transporte e Mobilidade Urbana de Criciúma/SC – 2ª Etapa, favor relacionar uma a uma e o valores individuais para sua conclusão e execução. Especificamente qual a real necessidade de contratar uma empresa desse porte, por esse valor? Qual o fundamento legal para tal contratação? Com o quadro funcional de competentes e qualificados profissionais atualmente junto a Prefeitura municipal de Criciúma, questionamos a necessidade de contratar por um dispêndio de R$ 14 Milhões para o serviço proposto na Concorrência Internacional nº 172/PMC/2023 (Processo Administrativo nº. 668995) uma empresa de fora? Se Os funcionários existentes poderiam passar pelo crivo do agente financiados e poder evitar este Gasto, podendo assim realizar outros investimentos com esse montante? A prefeitura com seu quadro atual tem condições de fazer a consultoria, fiscalização, supervisão, gerenciamento técnico e ambiental das obras definidos para esse financiamento? Qual o custo total de todas as obras incluídas nessa contratação? Se no custo do financiamento está contido os valores objeto desta contratação? Se sim, o que isso representa em termos absolutos e relativos? Se a resposta for negativa, favor apurar e informar em resposta desse requerimento? O valor a ser contratado servirá para concluir todas as obras? Considerando que o objeto dessa licitação seja exigência do Fomplata, requer cópia do fundamento legal, ao ponto da Prefeitura ter que pagar para fiscalização do andamento e execução da obra, considerando que o Agente Institucional tenha que possuir seus profissionais de acompanhamento?
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