Criciúma (SC)
A pedido dos membros da Comissão de Saúde, Assistencia Social, Direitos Humanos, Infância e Adolescência, Júlio Kaminski (PP), Paulo Ferrarezi (MDB), Daniel Antunes (União), Jair Alexandre (PL), Giovana Mondardo (PCdoB) e Dailto Feuser (PSDB), a Câmara Municipal de Criciúma vai realizar Audiência Pública sobre a implementação da Legislação sobre Cannabis Medicinal no Município de Criciúma. O debate acontecerá no dia 24, às 19 horas, no Plenário Antônio Guglielmi Sobrinho.
Nícola verifica situação de limpeza e demolição no Bela Vista
Nícola Martins questiona o chefe do poder executivo sobre o andamento do processo 658226, que trata do pedido de limpeza e demolição de uma casa no Bairro São Cristóvão, mais precisamente na Rua Bela Vista.
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O vereador lembra que, no dia 3 de março, ele mesmo informou à Defesa Civil sobre o caso e que, em 5 de março, o departamento de fiscalização informou que o processo estava na Procuradoria, para encaminhamento das medidas jurídicas necessárias à demolição e limpeza.
No entanto, em reunião com moradores no dia 31 de julho, a Secretaria Geral informou que a prefeitura não tinha conhecimento do caso. E por isso, na manhã do dia 1º de agosto, Nícola verificou a situação e confirmou que o processo ainda se encontra com a Procuradoria.
Giovana investiga possíveis irregularidades na destinação de materiais da Secretaria de Obras
Sobre possíveis irregularidades na destinação de materiais provenientes da Secretaria de Obras, Giovana Mondardo (PCdoB) tem alguns questinamentos ao chefe do poder executivo. A vereadora quer saber como é feita a fiscalização da destinação dos materiais públicos de construção para os bairros; quem são os responsáveis pela gestão da destinação destes materiais; qual é o critério utilizado para a destinação de tais materiais nos bairros; se é possível explicar o motivo de existirem indícios de entrega de materiais e/ou até mesmo obras feitas pela Secretaria de Obras em espaços particulares.
Ainda ao executivo, a vereadora faz perguntas referentes ao Bairro Vila Francesa. Ela quer saber se existe planejamento para a reforma da estrutura da ponte localizada na Rua João Colombo, inclusive com calçamento e pintura de faixa de pedestre; para melhorias na iluminação e calçamento da Rua Maria Rosa de Jesus Domingos, próximo à EMEIEF Maria de Lourdes Carneiro; para reforma da ponte pensil da Rua Maria Terezinha da Silva Gregório e quando acontecerá a restauração da estrutura da ponte da Rua Odécia Silva Souza.
Já sobre o Distrito de Rio Maina, Giovana questiona quando serão realizadas melhorias no calçamento e na iluminação da Rua José Geronimo Mateus, via de acesso ao Parque dos Imigrantes.
Juarez verifica possibilidade de Núcleo de Atendimento às Instituições
Juarez de Jesus (PSD) tem um questionamento ao chefe do poder executivo. O vereador quer saber se existe a possibilidade do Município criar um Núcleo de Atendimento às Instituições para oferecer, de maneira totalmente gratuita, consultoria às instituições sem fins lucrativos (Organizações Não Governamentais) que desejam se regularizar. De acordo com ele, a ideia é dar suporte na elaboração de documentos; na inscrição de CNPJ junto à Receita Federal; para inscrições de alvará de funcionamento e na organização documental para inscrição nos conselhos e segmentos sociais.
Além disso, Juarez verifica a possibilidade da Secretaria Municipal de Saúde relatar aos servidores, que atuam nos setores da respectiva pasta, o conteúdo da Lei Municipal n.° 8.394/2023, que suplementa o orçamento municipal. Em caso de resposta positiva, o vereador pergunta quando e como isso acontecerá. Em caso negativo, solicita as razões.
Salésio Lima trabalha por mais um abrigo de ônibus na Santa Luzia
O presidente da casa legislativa criciumense, Salésio Lima (PSD), verifica, com o chefe do poder executivo, a possibilidade da colocação de um abrigo de ônibus na Rua João Serafim, em frente ao imóvel de n.º 248, no Bairro Santa Luzia. Em caso de resposta afirmativa, o presidente solicita previsão de execução.
Câmara Municipal de Criciúma homenageia a Escola Hercílio Luz
De autoria do vereador Miri Dagostim (PP), a Moção de Aplauso 30/2023 acaba de ser aprovada no plenário da Câmara Municipal de Criciúma. O texto homenageia a Escola Hercílio Luz, do Bairro Morro Estevão, pelos 118 anos de atividades no município.
Manoel Rozeng busca segurança para pedestres em avenidas
O vereador Manoel Rozeng (PP) verifica, com o chefe do poder executivo municipal, se existe a possibilidade de instalações de faixas de segurança para pedestres em duas avenidas de Criciúma. A primeira, na Avenida Centenário, 2295, na Operária Nova, para, segundo ele, proporcionar maior segurança no intenso fluxo de pedestres sentido Supermercado Giassi e demais estabelecimentos localizados na Rua Henrique Lage. A segunda, na Avenida Gabriel Zanette, 1000, no Bairro Ceará, em frente à Concessionária Citröen e ao Shopping Criciúma. O autor ainda destaca a importância das faixas de seguranças para que os pedestres possam atravessar, com tranquilidade, duas das avenidas mais movimentadas de Criciúma.
O parlamentar ainda questiona o Chefe do Poder Executivo Municipal se há projeto para pavimentação asfáltica das ruas Pascoal Borsatto, Aníbal Serafim, Jorge Aléssio e Pedro Tomasi, no Bairro Sangão. Em caso afirmativo, pede que seja informada a data de início e de término das obras e em caso negativo, que justifique.
Jair verifica viabilidade de centro comunitário no Bairro Maria Céu
O vereador Jair Alexandre (PL) verifica, com o chefe do poder executivo municipal, a possibilidade de realização de estudo para construção de um centro comunitário no Bairro Maria Céu. Ele questiona, também, se é de conhecimento do Poder Executivo que este bairro não dispõe de espaço para atividades, como clube de mães e reuniões de bairro. O parlamentar busca ainda saber se existe algum terreno de propriedade do Município, no bairro, que possa ser oferecido para viabilizar a construção e, em caso negativo, se é possível que a prefeitura adquira um terreno.
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