Criciúma (SC)
A Lei Municipal 7.774 proíbe o uso de cigarro e derivados de tabaco nos parques da cidade de Criciúma, em locais próximos à recreação infantil e aos destinados à prática esportiva, bem como nas instalações das academias ao ar livre. Por isso, Jair Alexandre (PL) questiona o chefe do poder executivo se a fiscalização para coibir tal prática vem sendo realizada e, caso não esteja, o vereador questiona os motivos: se é uma questão de efetivo, atribuições internas dos órgãos públicos municipais ou se há alguma legislação que a impeça.
Jair ainda lembra que Criciúma é uma cidade referência pela qualidade dos seus parques, onde famílias e muitas crianças se reúnem, e questiona se existe algum plano para cessar a perturbação que a fumaça tóxica dos cigarros causa aos frequentadores destes espaços. Caso não existam placas e fiscalização específica, o parlamentar verifica se existe planejamento para instalação e para início de rondas de fiscalização.
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Além da questão da Lei 7.774, o parlamentar pergunta se a prefeitura pretende incrementar a segurança dos parques e impedir a utilização de entorpecentes, dando mais proteção e qualidade de vida ao milhares de frequentadores.
Kaminski requer suspensão de leilão de imóvel no Loteamento Reserva do Bosque
Considerando que, em 5 de setembro, ocorrerá o leilão da venda do terreno localizado na Operária Nova, na Rua 564, Loteamento Reserva do Bosque, conforme matrícula 127.098; considerando que a Audiência Pública, realizada em 31 de outubro de 2019, estabeleceu a possibilidade de realizar uma nova audiência pública; considerando que na Audiência Pública foi considerado a possibilidade de realizar uma permuta do citado imovél; Júlio Kaminski (PP) verifica, com o chefe do poder executivo, a possibilidade de suspender o leilão programado para o dia 5, devido à comunidade desejar realizar nova discussão a respeito da venda do imóvel objeto da discussão; a possibilidade de realizar nova audiência pública a fim de discutir o destino do imóvel e a possibilidade de realizar permuta, conforme o interesse público e da comunidade.
Câmara permite criação de fazenda solar para gerar economia à Secretaria de Educação
O PE 91/2023 acaba de ser aprovado no plenário da Câmara Municipal de Criciúma. De autoria do poder executivo, o texto dispõe sobre a criação de fazenda solar, dedicada à captação e conversão de energia solar em eletricidade em larga escala, composta por painéis solares fotovoltaicos. A energia gerada deverá ser utilizada para abatimento nas faturas de energia elétrica das escolas municipais e demais estruturas utilizadas pela Secretaria Municipal de Educação do Município de Criciúma.
Plenário aprova utilidade pública da Associação Doando e Recebendo Amor
De autoria do vereador Dailto Feuser (PSDB), o Projeto de Lei 59/2023 acaba de ser aprovado no plenário da Câmara Municipal de Criciúma. O texto declara de Utilidade Pública a Associação Doando e Recebendo Amor.
A Associação, fundada em 10 de fevereiro de 2021, entre muitas atividades, realiza doação, distribuição e confecção, de forma gratuita, de kits para mulheres grávidas em situação de vulnerabilidade social.
Defensoria Pública de Santa Catarina ocupa Tribuna Livre
A pedido do vereador Nícola Martins (PSDB), a Tribuna Livre desta terça-feira (15) foi ocupada pela Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina. Os defensores públicos Renato Moreno dos Santos e Adriana Yurika Iwashita, falaram sobre o trabalho feito na região de Criciúma.
Nícola Martins trabalha por quadra de Basquete 3×3 no Parque dos Imigrantes
Nícola Martins verifica, com o chefe do poder executivo, se há possibilidade de construção de quadra oficial da modalidade de “Basquete 3×3”, no Parque dos Imigrantes, que seja apta a receber campeonatos com a chancela FIBA (Federação Internacional de Basquete). O vereador acredita que o novo equipamento possibilitaria a expansão da modalidade em Criciúma e no sul catarinense, tanto entre jogadores praticantes quanto com o público espectador.
Ainda ao poder executivo, Nícola questiona se o Município de Criciúma, por meio da Secretaria Municipal de Educação e de seus professores, participará do curso de Realidade Aumentada nas Escolas (http://raescolas.ufsc.br), fruto de parceria da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. O objetivo, de acordo com o vereador, é incentivar o uso de novas tecnologias educacionais nas escolas.
Para finalizar, Nícola também apura a possibilidade da criação de um espaço, no site oficial do município, onde o cidadão possa acessar mais facilmente a ouvidoria da prefeitura, em especial pelo WhatsApp, de forma intuitiva, o que facilitaria a solicitação de algum serviço ou a notificação à Cosip, por exemplo.
Juarez verifica possibilidade de canalização de rede de esgoto no Ana Maria
Juarez de Jesus (PSD) verifica, com o chefe do poder executivo, se existe a possibilidade de projeto de execução de canalização da rede de esgoto entre as ruas Santa Ortolan Milioli e Frei Damião, no Loteamento Vila Nova, Bairro Ana Maria. Em caso de resposta afirmativa, o vereador questiona a previsão de início das obras e, em caso negativo, solicita as razões.
Nícola e Daniel trabalham por mais defensores públicos em Criciúma
Os vereadores Nícola Martins (PSDB) e Daniel Antunes (União) solicitam, ao governador de Santa Catarina, que o órgão competente do governo estadual realize estudo para contratações ou indicações de novos Defensores Públicos para a cidade de Criciúma.
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