Criciúma (SC)
A pedido do vereador Daniel Antunes, a Câmara Municipal de Criciúma vai realizar Audiência Pública com a finalidade de discutir e encaminhar os direitos da pessoa autista, bem como a continuidade do Fórum Permanente TEA. O debate vai acontecer na sede da Amrec, no dia 14, a partir das 19 horas, e conta com a presença de representantes da AMA, Apae, Onda, Gered, Regional de Saúde, Secretaria Municipal de Saúde e de Educação, Ministério Público e de toda a sociedade interessada.
Nícola traz Condomínio Ben Vivere e a pessoa idosa para a pauta
Nícola Martins verifica, com o poder executivo,a possibilidade de um estudo para a alocação de uma lombada física ou eletrônica, na Rodovia Antônio Darós, sentido Criciúma-Içara, anterior à entrada do Condomínio Ben Vivere. De acordo com o vereador, a medida é necessária para facilitar a entrada e saída de veículos do condomínio com segurança, já que o número de moradores é bastante expresivo e, consequentemente, o fluxo de veículos.
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Nícola também sugere a criação de uma faixa elevada de travessia de pedestres, já que o ponto de ônibus é do lado oposto da via, e o equipamento pode garantir a segurança, em especial, de crianças e adolescentes que utilizam o transporte público para seu deslocamento.
O vereador ainda questiona se há previsão para substituição, manutenção ou ampliação da iluminação pública na Rodovia Antônio Darós, Bairro São João, nas proximidades do Condomínio Residencial Ben Vivere, para garantir a segurança dos condôminos, além de pedestres e ciclistas que transitam no local, e dar melhor visibilidade na entrada e saída de veículos.
Ainda ao poder executivo, o parlamentar questiona a possibilidade do Município, por meio da Diretoria de Trânsito e Transporte (DTT), confeccionar um adesivo a ser colado nos automóveis de motoristas com idade superior a 60 anos, de distribuição gratuita aos que desejarem esta identificação. Nícola lembra que o autocolante é uma forma de conscientizar e informar os demais motoristas sobre a idade do condutor à frente, gerando mais empatia no trânsito da cidade.
O vereador também quer saber como é estruturada, no município de Criciúma, a política pública acerca da Doença de Alzheimer, enquanto prevenção e tratamento da doença.
Já à Associação Feminina de Assistência Social de Criciúma (Afasc), o parlamentar pergunta se a entidade possui profissional especialista em gerontologia no quadro de profissionais. Caso não tenha, solicita previsão de quando a entidade vai contar com profissional de tal especialidade.
Márcio verifica existência de legislação para promoção das metas da Agenda 2030
O vice-presidente Márcio Darós (PSDB) solicita uma informação ao chefe do poder executivo. O vereador quer saber se existe, no âmbito do município de Criciúma, alguma legislação específica para a promoção e implementação das metas estabelecidas na Agenda 2030 ODS para o desenvolvimento sustentável.
Rozeng sugere lei que institua hortas ou jardins em terrenos baldios
Manoel Rozeng tem questionamentos ao chefe do poder executivo. O vereador quer saber se existe intenção de criar uma lei que institua, nos terrenos baldios, privados e públicos, hortas comunitárias e/ou jardins comunitários; inclusive para cultivo de ervas medicinais.
Além disso, Rozeng pergunta se há possibilidade da permissão para transportarem, devidamente acondicionados e em horários específicos, os animais, nos meios de transportes coletivos urbanos, sem custos às empresas ou ao poder público, em atenção aos tutores, protetores independentes de animais, principalmente cães e gatos, O parlamentar, inclusive, envia projeto de lei como sugestão, caso tal questão seja possível. Se não, pede justificativa.
Câmara homenageia Satc pelo bicampeonato em Olimpíada de Robótica
Proposta pelo vereador Paulo Ferrarezi e aprovada, por unanimidade, pelos demais parlamentares criciumenses, a Câmara Municipal de Criciúma entregou, na noite desta terça-feira (29), Moção de Aplauso para a Satc. A honraria é uma homenagem ao colégio, devido à conquista do bicampeonato estadual na Olimpíada Brasileira de Robótica.
Câmara de Criciúma aprova Substitutivo do PL 94/2023
Por 15 votos a dois, a Câmara Municipal de Criciúma aprovou o Substitutivo do Projeto de Lei nº 94/2023. O texto modifica a redação de dispositivos da Lei Complementar 12, de 20 de dezembro de 1999, autorizando o afastamento de servidores estáveis, sem remuneração, para desempenho de mandato em central sindical, confederação, federação, associação de classe de âmbito municipal, sindicato representativo da categoria de servidores públicos municipais ou entidade fiscalizadora da profissão, regularmente registrados no órgão competente.
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