Criciúma (SC)
O vereador Nícola Martins apresentou, na Sessão da Câmara Municipal de Criciúma dessa terça-feira (12), questionamento ao chefe do poder executivo. O vereador quer saber se o Município pode encaminhar projeto de lei para a casa legislativa a fim de alterar a redação dos parágrafos 1º e 2º, art. 103º, da Lei 12/1999, que trata sobre licença remunerada a servidor público municipal que concorre a cargo eletivo, entre o registro da candidatura e o décimo quinto dia seguinte ao pleito eleitoral.
A medida, de acordo com Nícola, é de interesse público devido à economicidade, pois, se somadas as licenças concedidas em 2020, por exemplo, foram quase R$ 400 mil pagos a servidores que se afastaram de suas funções para concorrer a mandato eletivo. O parlamentar ainda enfatiza que o afastamento, como garantia dos princípios da administração pública, continuará a acontecer, mas sem remuneração e sem onerar os cofres públicos. “Este requerimento, portanto, se faz necessário pois alterações na referida lei devem ser de iniciativa do Poder Executivo”, ressalta Martins.
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Tribuna Livre traz a Rede de Proteção à Vida
A pedido do vereador Juarez de Jesus (PSD), a Tribuna Livre desta terça-feira (12) foi ocupada pela Rede Proteção à Vida. O presidente Paulo José Borges e a psicóloga Márcia Helena Pereira Fedalto falaram sobre o trabalho da RPV, além de reafirmarem a importância do Setembro Amarelo no combate ao suicídio.
Jair Alexandre requer repavimentação em rua do Centro
Jair Alexandre (PL) solicita uma informação ao chefe do poder executivo. Ele quer saber quando acontecerá a repavimentação asfáltica da Rua Afonso Celso, no Centro. De acordo com o vereador, a pista está repleta de buracos e mal conservada, o que ocasiona transtornos aos motoristas que por ali trafegam.
Câmara de Criciúma homenageia curso de Administração da Unisatc
De autoria do vereador Jair Alexandre (PL), a Moção de Aplauso 38/2023 acaba de ser aprovada no plenário da Câmara Municipal de Criciúma. O texto homenageia o curso de Administração com ênfase em Empreendedorismo e Inovação, da Unisatc (Associação Beneficente da Indústria Carbonífera de SC), pelo trabalho realizado gratuitamente para a Gerando Paz. De acordo com o vereador proponente, foi este apoio que possibilitou a regularização e a elaboração da ata de fundação e estatuto, para que a entidade seja inserida no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.
Plenário aprova Programa Municipal de Prevenção de Desastres Naturais
De autoria de Zairo Casagrande (PDT), o Projeto de Lei 75/2023 acaba de ser aprovado no plenário da Câmara Municipal de Criciúma. O texto cria o Programa Municipal de Prevenção de Desastres Naturais, um sistema de monitoramento de desastres, em ambiente informatizado, que atuará por meio de base de dados, a fim de oferecer informações atualizadas para prevenção, redução, alerta, resposta e reconstrução, em situações de desastre, em todo o município de Criciúma.
O vereador autor ainda destaca que o programa deve diminuir o impacto negativo causado pelos desastres naturais no município; estimular o desenvolvimento de cultura resiliente diante do cenário de desastres naturais; desenvolver ações de prevenção destinadas a reduzir os danos causados por desastres naturais, por meio da identificação, mapeamento e monitoramento de riscos, ameaças e vulnerabilidades locais; além de manter a população informada sobre áreas de risco e ocorrência de eventos extremos, bem como sobre protocolos de prevenção e alerta e sobre as ações emergenciais em circunstâncias de desastre.
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