Criciúma (SC)
O vereador Miri Dagostim (PP) apresentou, na Sessão da Câmara Municipal de Criciúma dessa terça-feira (17), um questionamento à Ferrovia Tereza Cristina. O parlamentar quer saber se existe algum projeto ou estudo para a transferência dos trilhos da ferrovia, no trecho que compreende a região do Bairro Pinheirinho. De acordo com ele, a medida, considerando as escolas e universidades situadas na localidade, é necessária para facilitar o tráfego local.
Rozeng trabalha por afixação de itinerário dos ônibus nos abrigos de passageiros
Manoel Rozeng (PP) tem alguns questionamentos ao chefe do poder executivo. Ele quer saber se há possibilidade de afixação, nos abrigos de passageiros construídos nos pontos de parada, do itinerário das linhas que passam pelo respectivo ponto, do quadro de horários e a frota programada para dias úteis, sábados domingos e feriados, dos telefones das empresas de transporte público coletivo que se utilizam das paradas e do telefone do terminal de ônibus mais próximo. Além disso, o vereador verifica a viabilidade de instalação de luminárias no interior dos respectivos abrigos.
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Rozeng também investiga se a Secretaria Municipal de Educação tem algum programa direcionado ao atendimento e ao cuidado da saúde mental de seus servidores e se a Secretaria Municipal de Saúde possui, dentro da Rede de Atenção Psicossocial, algum programa direcionado ao atendimento e ao cuidado com a saúde mental dos idosos.
Por fim e ainda, com o chefe do poder executivo, Rozeng averigua a possibilidade de imediata instalação de um redutor de velocidade (faixa elevada, lombada) e de placa indicativa de “Pessoa autista com sensibilidade auditiva” na Avenida Progresso, em frente ao nº 121, no Promorar Vila Vitória, e da construção de passeios públicos nos dois lados da mesma avenida.
Obadias Benones traz demandas do Bairro Universitário para a pauta
Obadias Benones (Avante) verifica, com o chefe do poder executivo, se há possibilidade da construção de uma faixa elevada para travessia de pedestres, bem como a instalação de um abrigo de ônibus, na Avenida Universitária, em frente ao Cedup Abílio Paulo, Bairro Universitário. Em caso de resposta positiva, o vereador solicita prazo para a realização das obras e, sendo negativa, as razões.
Nícola verifica interesse do Município em estabelecer o Sandbox Regulatório
Nícola Martins tem um questionamento ao chefe do poder executivo. Ele quer saber se há pretensão de encaminhamento de projeto de lei que regulamente o “Sandbox Regulatório” no Município para a Câmara Municipal de Criciúma. O vereador lembra que o modelo já existe em outras cidades e em consonância com o Marco Legal das Startups. Em caso de resposta afirmativa, Nícola pergunta quando o município encaminhará a proposta e, sendo negativa, pede uma justificativa.
Kaminski, Nícola, Juarez e Miri buscam informações relativas à Central Funerária
Júlio César Kaminski (PP), Nícola Martins (PSDB), Juarez de Jesus (PSD) e Miri Dagostim (PP) solicitam informações referentes à Central Funenária para o poder executivo. 1. Quantos e quais os servidores de carreira do município de Criciúma estão desempenhando os trabalhos na Central de Serviços Funerários? Quais horários estão cumprindo? 2. Que seja encaminhada, a esta Casa Legislativa, cópia dos relatórios das fiscalizações realizadas durante este ano (2023) junto à Central de Serviços Funerários, devendo constar data; hora; funcionário que realizou a fiscalização; quais as notificações e autuações (se existiram) – isso em decorrência no enunciado do parágrafo único do art. 22 da Lei Complementar 159/2015 c/c com as alterações promovidas LC 415/2021 e 317/2019 – e requer, também, os dados pessoais do funcionário lotado na Central que acompanhou esse trabalho; 3. Que seja encaminhada a cópia dos relatório da fiscalização realizada durante este ano (2023) junto aos Cemitérios de Criciúma, constando data; hora; funcionário que realizou a fiscalização; quais as notificações e autuações – considerando o parágrafo único do art. 22 da Lei Complementar 159/2015, com as alterações de acordo com a LC 415/2021 e 317/2019 – requerendo, ainda, os dados pessoais dos funcionários dos cemitérios que acompanharam esse trabalho; 4. Favor informar qual o profissional que está realizando os trabalhos de Tanatopraxia, bem como o nome deste. Quantas vezes esse trabalho foi acompanhado pela Secretária Municipal de Assistência Social esse ano de 2023? Quem realizou esse trabalho de fiscalização com, nome, cargo e requer, também, relatório completo do servidor que fiscalizou in loco; 5. Conforme o Código de Defesa do Consumidor (em seu art. 6º, inciso II) e, cuja citação ocorre no § 8º do art. 4º da Lei Complementar nº 159/2015, como vem sendo acompanhando esse trabalho? Encaminhar cópia com nome do permissionário, data, óbitos do dia, cópia das notas fiscais emitidas na comercialização dos produtos e serviços, deixando claro que queremos desde o início dos trabalhos dos permissionários, dia-a-dia, conforme a determinação do rodízio, portanto conforme o fulcro do presente artigo. 6. Requer relação de todos os óbitos em que familiares enlutados desejam contratar permissionários e não permissionários de sua livre escolha, conforme ditames do § 8º do art. 4º da Lei Complementar nº 159/2015; 7. Estamos desejosos de saber quantas e quais pessoas que se beneficiaram dos serviços públicos assistenciais de forma gratuita, (de forma analíticas e pormenorizadamente), segundo o art. 5º da Lei Complementar nº 159/2015? 8. Segundo o pedido anterior, qual o valor de desembolso do município de Criciúma? 9. Qual o controle do órgão municipal responsável pelos serviços funerários de Criciúma, quanto ao estoque de urnas, tipo de material usado para fabricação de urnas (qualidade), o controle de estoque, exposição de dados, produtos e serviços ao público em geral? Como fez essa fiscalização? Desejamos cópia de tudo isso, explicitando os valores de cada dado – pormenorizada e analiticamente.
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