A Prefeitura de Cocal do Sul, por meio da Gerência de Cultura e Turismo, lançou os editais da Lei Paulo Gustavo neste mês de novembro, um para audiovisual e outro para as demais áreas. As inscrições seguem até terça-feira, dia 21 de novembro, em relação à primeira fase, para a entrega da documentação.
O valor total investido é de cerca de R$ 161 mil reais. As dúvidas e esclarecimentos podem ser feitos diretamente na Casa da Cultura, localizada na praça da Igreja Matriz, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.
Todas as informações estão disponíveis no link: https://cocaldosul.sc.gov.br/lei-paulo-gustavo/
Sobre a Lei
A Lei Complementar nº 195/2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo (LPG), dispõe sobre a destinação de recursos financeiros da União para estados, Distrito Federal e municípios, a fim de que os referidos entes possam realizar editais, chamamentos públicos, prêmios ou quaisquer outras formas de seleção pública na área cultural.
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Para mais informações, basta acessar: https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/lei-paulo-gustavo
