Criciúma (SC)
De autoria do vereador Nícola Martins, o Projeto de Lei 98/2023 foi aprovado no plenário da Câmara Municipal de Criciúma, na Sessão dessa terça-feira (31). O texto trata da disponibilidade de QR Code nas placas de obras públicas, executadas pela administração direta e indireta, ou por empresas terceirizadas ou contratadas pelo Município.
A proposta, de acordo com Nícola, garante que qualquer cidadão, ao realizar a leitura do QR Code, seja direcionado ao sítio eletrônico específico do Município, onde poderá consultar diversas informações sobre a obra. E ele ainda lembra que, atualmente, a prefeitura já disponibiliza esses dados por meio do site Obras Gov, o que não vai acarretar custo para o Município.
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“A Lei diz respeito apenas às novas placas instaladas a partir da sanção da lei. Ou seja, não resultará em alterações nas placas já existentes e, também, não vai gerar custo ao Município”, explica o parlamentar, lembrando ainda que a administração pública deve sempre orientar-se pelos princípios da publicidade e transparência, nos termos disciplinados pela Constituição Federal.
Ganso trabalha pela ampliação do acesso aos serviços de saúde mental do Município
Rodrigo Ganso (MDB) solicita informações pertinentes à saúde pública, especificamente sobre o acesso aos serviços de saúde mental no Município, ao chefe do poder executivo. Ele quer saber se existe algum estudo em andamento para análise do que ocasiona as filas de espera para consultas com psicólogos, psiquiatras e neurologistas, visando compreender e, se possível, mitigar tais problemas.
O parlamentar também solicita os planos e ações em andamento para ampliar os serviços psicológicos na rede pública de saúde do Município, incluindo a implementação desses serviços nas escolas municipais e nos postos de saúde. Ele ainda pergunta se há algum planejamento para o desenvolvimento dessas iniciativas e, se a resposta for positiva, quais são os prazos previstos para a efetivação.
Já com relação à administração municipal e às empresas que desempenham um papel significativo no panorama econômico da cidade, Ganso questiona se há uma interação ativa e estratégica estabelecida entre o governo e tais empresas. Em caso de resposta positiva, o parlamentar quer entender de que maneira ela acontece, quais são essas iniciativas e de que forma são promovidas. Caso não exista, quer saber se há planos ou oportunidades sendo considerados para essa aproximação.
Por fim e ainda ao executivo, Ganso solicita esclarecimentos sobre o patrimônio público do município, com o intuito de compreender melhor a gestão das áreas destinadas ao uso coletivo.
Rozeng traz instalação e manutenção de banheiros públicos para a pauta
Manoel Rozeng (PP) tem questionamentos ao chefe do poder executivo. O vereador quer saber se há outra alternativa de banheiro público para a Praça Nereu Ramos, devido ao fechamento do que existia nos fundos da Casa da Cultura; se os banheiros públicos instalados no município estão devidamente adequados para acesso de pessoas com deficiência visual, cadeirantes e ostomizadas; se existe dispositivo de segurança nesses locais e se há intenção ou projeto de Parceria Público Privada (PPP) para instalação de novas unidades, reforma, adequação e manutenção dos já existentes.
Jair Alexandre investiga notificações de residências pela Ferrovia Tereza Cristina
Jair Alexandre (PL) tem questionamentos direcionados à Ferrovia Tereza Cristina. O vereador quer saber quantas residências, entre as Ruas Imigrante Zanette e Giácomo Peruchi, no Bairro Pinheirinho, foram notificadas para distanciamento da linha férrea e se terão algum tipo de melhoria em frente as suas residências. O vereador ainda pergunta, por se tratar de área de domínio pertencente à ferrovia, se todas as residências que estão na localidade, e que não respeitam o distanciamento, serão notificadas.
Roseli aponta demanda da Mina Brasil à Secretaria de Estado da Infraestrutura
Roseli De Lucca (PSDB) tem uma solicitação à Regional Sul da Secretaria de Estado da Infraestrutura. Trata-se da repintura das faixas de pedestre localizadas na Rodovia Júlio Gaidzinski, em frente aos números 1.087 e 773, no Bairro Mina Brasil.
Câmara Municipal de Criciúma homenageia Gerson Eládio Felisbino
De autoria do vereador Rodrigo Ganso (MDB), a Moção de aplauso 51/2023 foi aprovada em plenário. O texto homenageia Gerson Eládio Felisbino, pelos relevantes serviços prestados à comunidade. Gerson é técnico em contabilidade e, além de fazer parte do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRCSC), desempenha um papel importante como cidadão. Ele é empresário no segmento da construção civil e contribui significativamente, também, para o desenvolvimento socioeconômico da região.
Câmara vai homenagear profissionais do Ambulatório de Feridas e Ostomias
A Moção de Aplauso 52/2023, de autoria do vereador Daniel Antunes (União), acaba de ser aprovada no plenário da Câmara Municipal de Criciúma. O texto homenageia Karina Alexandre Rocha, Joel Medeiros Idalencio e Vanderson Luiz Teixeira da Silva, pelos relevantes serviços prestados à comunidade e que são desenvolvidos no Ambulatório de Feridas e Ostomias do município de Criciúma.
Moção de Aplauso vai homenagear o Criciúma Esporte Clube pelo acesso à Série A
Proposta pelos 17 vereadores criciumenses, a Câmara Municipal de Criciúma vai entregar Moção de Aplauso ao Criciúma Esporte Clube. O texto homenageia o Tigre pelo acesso à Série A do Campeonato Brasileiro, em 2024. A conquista, esperada por mais de nove anos, aconteceu no último sábado (18), diante de um público recorde (mais de 18,6 mil torcedores), quando o time carvoeiro ganhou, por 3 a 0, do Botafogo.
Dia Municipal do Mineiro é aprovado na Câmara Municipal de Criciúma
O Projeto de Lei 93/2023, de autoria do vereador Miri Dagostim (PP) acaba de ser aprovado em plenário. O texto institui, no calendário oficial de eventos e datas comemorativas do município de Criciúma, o Dia Municipal do Mineiro. A data, que será comemorada em 10 de setembro, objetiva a reflexão e o debate sobre as atividades dos mineiros e sua contribuição, pela extração do carvão mineral, ao desenvolvimento econômico do município. O dia escolhido faz referência à data da explosão na mina de carvão da comunidade de Santana, em Urussanga, um dos maiores acidentes provocado pela atividade já registrados.
Plenário aprova diferentes serviços clínicos farmacêuticos à população
De autoria do vereador Manoel Rozeng (PP), o Projeto de Lei 87/2023 acaba de ser aprovado no plenário da Câmara Municipal de Criciúma. O texto institui o programa de orientação, apoio e atendimento à população com os diferentes serviços clínicos farmacêuticos no município de Criciúma.
Câmara de Criciúma aprova Programa de Intervenções Assistidas por Animais
De autoria de Manoel Rozeng (PP), o Projeto de Lei 94/2023 acaba de ser aprovado no plenário da Câmara Municipal de Criciúma. O texto cria o Programa de Intervenção Assistida por Animais (IAA). A atividade engloba um conjunto de abordagens que busca a melhoria da saúde, da aprendizagem e da socialização das pessoas, por meio da utilização de animais em suas práticas.
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