Içara (SC)
Na noite desta segunda-feira, dia 18, mais 32 famílias içarenses deixaram de viver em imóveis irregulares com o recebimento definitivo das matrículas. Os moradores do loteamento Jorge Custódio, no bairro Lombas, e dos loteamentos Ivo Consenso e Otávio Casagrande, no bairro Esplanada, foram contemplados pelo processo de regularização fundiária do Programa Lar Legal, em uma iniciativa que une o Governo Municipal, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
“O programa visa entregar os títulos de propriedade já consolidados pelo tempo, de forma a dar proteção legal ao cidadão, que possuía apenas o reconhecimento formal de sua posse. Em alguns casos, a espera já perdurava décadas, e alguns já até haviam perdido as esperanças de um dia receberem essa escritura”, afirma o secretário de Assistência Social, Habitação, Trabalho e Renda da Prefeitura de Içara, Eduardo Zata.
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Considerando também o projeto de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), aproximadamente 400 famílias de Içara foram contempladas com o documento neste ano. “Esse momento não representa apenas a regularização dessas propriedades, mas também é um passo significativo em nossa missão de garantir moradia digna para todos os munícipes. Continuamos comprometidos com o desenvolvimento ordenado e o bem-estar da cidade, trabalhando para construir um futuro mais justo e inclusivo para cada içarense”, destaca a prefeita de Içara, Dalvania Cardoso.
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