Criciúma (SC)
O Projeto de Lei Complementar 1/2024 foi aprovado, por unanimidade, em primeira votação, na Sessão da Câmara Municipal de Criciúma dessa segunda-feira (26). O texto, de autoria dos vereadores Zairo Casagrande (PDT), Manoel Rozeng (PP), Paulo Ferrarezi (MDB), Roseli De Lucca (PSDB), Márcio Darós (PSDB), Geovana Zanette (PSDB), Jair Alexandre (PL), Júlio Kaminski (PP), Daniel Antunes (União), Salésio Lima (PSD), Nícola Martins (PSDB) e Toninho da Imbralit (PSDB), trata da isenção predial e territorial urbana dos imóveis do Criciúma Esporte Clube. A segunda votação do PLC-PL acontece nesta terça (27) e precisará, novamente, de maioria absoluta para aprovação.
Manoel Rozeng trabalha por demandas de três bairros da cidade
Manoel Rozeng (PP) tem alguns questionamentos ao chefe do poder executivo. Primeiramente, o vereador pergunta se existem redes pluvial e de esgoto na Rua Henrique Vidal dos Santos, Bairro Vila São José. Depois, se há possibilidade da criação de vagas de estacionamento para motos na Rua Santa Catarina, em frente ao Edifício da Caixa Econômica Federal, no Centro. Por fim, verifica quando serão realizados os reparos na pavimentação asfáltica e de lajotas das ruas Sidinei Roberto Manoel e Jorge Manoel de Souza, no Conjunto Habitacional Nova Esperança, Bairro Vila Nova Esperança.
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Giovana verifica se há planejamento para melhoria de vazão da água na Próspera
Giovana Mondardo (PCdoB) verifica, com o chefe do poder executivo, se há algum planejamento para melhoria do sistema de vazão da água na Rua Ernesto Bianchini Lopes, no Bairro Próspera.
Ferrarezi requer estacionamento em apenas um lado de rua no Vila Nova Esperança
Paulo Ferrarezi (MDB) questiona o chefe do poder executivo sobre a possibilidade de instalação de placas de “proibido estacionar” em um dos lados da Rua Fausto Antônio Marques, em frente à creche, à escola e à UBS do Bairro Vila Nova Esperança. De acordo com o vereador, os carros estacionados dos dois lados prejudicam o fluxo do trânsito, o que faz com que os ônibus do transporte coletivo e o caminhão da coleta de lixo tenham muita dificuldade para passar pela rua.
Juarez de Jesus tem questionamentos à Celesc, CRSul e ao executivo municipal
Juarez de Jesus (PSD) tem um questionamento à Agência Regional da Celesc de Criciúma. O vereador quer saber se existe a possibilidade de verificação da altura da rede aérea de energia elétrica dos postes da esquina das Ruas Ivo Zanette com Mário Pizetti, no Bairro Ana Maria. Aparentemente, de acordo com ele, as fiações presas aos postes não estão em conformidade com a altura mínima exigida.
Além disso, Juarez questiona a Coordenadoria Regional de Infraestrutura Sul (CRSUL) quanto à possibilidade da realização de estudos técnicos no intuito de efetivar medidas – tais como lombada física, redutor de velocidade, trevo alemão – a fim de reduzir a velocidade dos veículos na Avenida Manoel Delfino de Freitas, nas proximidades do cruzamento com a Rua Engenheiro Jorge Becker, no Bairro Nossa Senhora da Salete.
Por fim, o parlamentar verifica, com o chefe do poder executivo, se existe previsão (ainda que estimada) para o início da execução das obras de pavimentação asfáltica da Rua Virgínia Da Luz Bernarda, no Bairro Santo Antônio.
Toninho da Imbralit apura planejamento para pavimentação de ruas
Toninho da Imbralit (PSDB) tem questionamentos ao chefe do poder executivo. O vereador quer saber se há planejamento para a pavimentação asfáltica da Avenida Porto Alegre, no Bairro Brasília, e da Rua Carlos Gomes, no Bairro Nossa Senhora da Salete.
Nícola verifica possibilidade de abertura de unidade do BRDE em Criciúma
Nícola Martins verifica, com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), a possibilidade de abertura de um “Espaço de Divulgação” na Região Sul de Santa Catarina, com sede em Criciúma.
Já ao chefe do poder executivo municipal, Nícola solicita os projetos de drenagem pluvial da Rua Joaquim Nabuco, entre a Rua Madre Tereza Michel e Avenida Centenário. Ele ainda questiona se existe planejamento para melhoria na drenagem pluvial desta rua, principalmente no trecho entre as ruas José de Patta e Celestina Zilli Rovaris.
Vereadores seguem questionando serviços prestados pela Central Funerária
Os vereadores Júlio Kaminski (PP), Obadias Benones (Avante), Nícola Martins (PSDB), Juarez de Jesus (PSD) e Paulo Ferrarezi (MDB) têm um questionamento, referente aos serviços prestados pela Central Funerária, ao chefe do poder executivo. Eles querem saber qual é a data prevista para início da presença do Procon nas dependências da central; se tem sido cumprido o edital, no que diz respeito à exposição dos cartazes dos preços e serviços das urnas; se há ouvidoria provisória no local; se há publicidade em cartazes dos serviços não obrigatórios; se há, no local, assistente social disponível 24 horas, conforme edital e se foi ou será realizada uma auditoria dos serviços realizados até a data atual.
Obadias aborda salas sensoriais, programa moradia digna e dengue em sessão ordinária
O vice-presidente da casa legislativa criciumense, Obadias Benones (Avante) tem alguns questionamentos ao chefe do poder executivo municipal. Primeiramente, o vereador quer saber qual é a quantidade de salas sensoriais voltadas ao público diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede municipal de Saúde.
Sobre a Lei Municipal 6.530/2014, Programa Moradia Digna, Obadias pergunta se o dispositivo vem sendo cumprido; quantas famílias foram beneficiadas, em 2022 e 2023, pelo programa; como é feito o trabalho de fiscalização, em caso de sobra de material, e qual o local de armazenamento dos materiais coletados.
Por fim, o vice-presidente questiona quais medidas o Município está tomando para intensificar o combate ao mosquito Aedes Aegypti, a fim de impedir o aumento no número de casos registrados na cidade.
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