Criciúma (SC)
A vereadora Giovana Mondardo (PCdoB) apresentou, na Sessão da Câmara de Criciúma dessa terça-feira (5), questionamentos ao chefe do Poder Executivo Municipal. Primeiramente, a parlamentar indaga sobre a estratégia adotada para acolher os servidores públicos com sofrimento psicológico e se há interesse na criação de um programa de saúde mental, considerando o alto número de afastamentos por esse motivo.
Além disso, ela questiona a reinstalação da Casa Abrigo para Mulheres Vítimas de Violência, sugerindo a criação de um espaço de referência que integre diferentes serviços relacionados ao enfrentamento da violência, como Polícia Civil, Creas e atendimento em saúde.
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No âmbito fiscal, a vereadora questiona quais empresas, associações e entidades recebem incentivos fiscais no município, detalhando o valor por entidade, os impostos elencados e a contrapartida social realizada por cada uma. Ela também indaga sobre o procedimento para definir quais organizações podem receber esses benefícios.
Giovana Mondardo aborda ainda questões urbanas, como a possibilidade de melhorar a iluminação pública em determinadas ruas, como São João Batista e São Martinho, próximo à Unesc e UniSatc, e a substituição de uma ponte de madeira por uma estrutura de concreto na Rua Luiz Colombo, no Bairro Monte Castelo. Por fim, a vereadora verifica a possibilidade de parcelamento do IPTU no ato do pagamento.
Paulo Ferrarezi pede por valorização e segurança dos vigilantes municipais
O vereador Paulo Ferrarezi (MDB) direciona suas perguntas ao chefe do Poder Executivo, buscando informações sobre projetos ou estudos em andamento para a revisão dos salários dos vigilantes municipais. O foco, segundo ele, é garantir uma remuneração mais justa e competitiva. Além disso, Ferrarezi indaga sobre o fornecimento de uniformes adequados para padronização e segurança, bem como a construção de guaritas visando melhorar as condições de trabalho e a eficácia na proteção do patrimônio público.
Nícola Martins avalia necessidades educacionais e estruturais no Rio Maina
O vereador Nícola Martins busca informações sobre a previsão para a construção de um novo Centro de Educação Infantil (CEI) na área central do Rio Maina, considerando a alta demanda existente no CEI Afasc Aluim Michels. Além disso, o parlamentar sugere a colocação de uma grade de proteção entre o muro e o telhado da mesma unidade, visando aumentar a segurança no local.
Decisões do Plenário envolvem projetos relacionados ao bem-estar animal
Na última sessão, os vereadores de Criciúma derrubaram o Veto Parcial 1/2024, do Poder Executivo, ao Projeto de Lei 92/2023, proposto pelo vereador Márcio Darós (PSDB). Esse projeto versa sobre o Registro Geral de Animais (RGA), buscando a identificação e conhecimento da população de cães e gatos, em apoio às políticas públicas de controle de zoonoses e bem-estar animal.
Outra decisão foi a derrubada do veto total, também do Poder Executivo, ao Projeto de Lei 94/2023, de autoria do vereador Manoel Rozeng (PP). O texto cria o Programa Municipal de Intervenções Assistidas por Animais, visando a implementação de ações que promovam a interação entre animais e pessoas para fins terapêuticos e educacionais.
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