Criciúma (SC)
Os contribuintes de Criciúma têm até sexta-feira (15) para solicitar a emissão da guia de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2024 em cota única, juntamente com a primeira parcela. As guias podem ser emitidas online, pelo site iptu.criciuma.sc.gov.br, ou retiradas em locais específicos, como o setor de Arrecadação Tributária, no Paço Municipal Marcos Rovaris, no Procon e nas intendências (Rio Maina, Santa Luzia e Quarta Linha).
O imposto também pode ser parcelado em até 10 vezes, com valores mínimos de R$ 150, sem acréscimos. A primeira parcela vence em 15 de março, e a última, em dezembro de 2024. Desde o início da emissão das guias, o setor de Arrecadação da prefeitura registrou mais de 6 mil atendimentos presenciais, com uma média de 400 atendimentos por dia. Até o momento, foram arrecadados R$ 7,9 milhões.
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Na plataforma online (iptu.criciuma.sc.gov.br), os contribuintes podem acessar informações sobre o tributo, locais de retirada, isenção do IPTU e Taxa de Coleta de Lixo.
Pedidos de Isenção até Sexta-feira
Os pedidos de isenção do IPTU de 2024 devem ser realizados até 15 de março, diretamente no setor de Arrecadação Tributária da Prefeitura de Criciúma. Os critérios para a isenção seguem a Lei Complementar n° 305/2018 e o Decreto SF/n° 1358/2018. Aposentados, pensionistas, pessoas de baixa renda, beneficiários do Bolsa Família, Área de Preservação Permanente (APP) e imóveis locados para igrejas ou templos religiosos podem requerer o benefício.
Até o momento, foram encaminhados 540 processos de isenção do IPTU. O secretário municipal da Fazenda, Vagner Espíndola, destaca a importância de consultar os documentos necessários no site da prefeitura e respeitar o prazo que se encerra na sexta-feira.
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