Criciúma (SC)
O vereador Juarez de Jesus levantou questionamentos ao chefe do Poder Executivo municipal. As solicitações foram apresentadas durante a Sessão da Câmara de Criciúma, nessa segunda-feira (18).
Primeiramente, o parlamentar indaga se há um cronograma estabelecido para o recapeamento asfáltico das ruas que foram afetadas pelas obras de ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário, realizadas pela Casan. Em caso afirmativo, solicita cópia do cronograma e do convênio celebrado com a Casan para a recuperação das vias. Caso negativo, busca esclarecimentos sobre os critérios adotados para priorizar a correção dessas ruas.
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Além disso, Juarez questiona a possibilidade de enviar um projeto de lei à Câmara Municipal para alterar o inciso II, do artigo 16, da Lei Municipal 3.895/1999, ampliando o prazo de vida útil dos veículos particulares de transporte escolar (chassi e carroceria) para 17 anos.
No intuito de evitar pagamentos duplicados das inspeções veiculares escolares, o parlamentar questiona se é viável modificar a legislação local para não exigir, semestralmente, o pagamento da Licença de Tráfego e Selo de Vistoria, no valor de uma UFM, para o transporte escolar, uma vez que a inspeção veicular semestral obrigatória já é requisitada pelo Estado para autorização do transporte escolar.
Juarez também questiona a possibilidade de alterar a legislação municipal para permitir que menores aprendizes se inscrevam para o trabalho de acompanhante do transporte escolar.
Por último, indaga sobre a viabilidade de reservar vagas de estacionamento próximas às escolas públicas e privadas exclusivamente para veículos de transporte escolar, e criar um cronograma para que os agentes de trânsito realizem fiscalizações nas escolas, visando evitar o uso indevido das vagas destinadas aos veículos de transporte escolar.
Nícola Martins questiona sobre projeto para cobertura da Feira Livre Municipal
O vereador Nícola Martins busca esclarecimentos junto ao chefe do poder executivo municipal sobre a existência de um projeto para a construção de uma estrutura de cobertura na Feira Livre Municipal de Criciúma, localizada na Rua São José, Centro. Em caso positivo, indaga sobre a previsão de prazo para o início e conclusão da obra. Caso não haja um projeto estabelecido, o vereador verifica a possibilidade de o Município analisar a viabilidade dessa iniciativa.
Roseli De Lucca solicita revitalização asfáltica no Pedro Zanivan
A vereadora Roseli De Lucca questiona o chefe do poder executivo sobre a possibilidade de realizar a revitalização asfáltica na Rua Afonso Patrício Dagostim, localizada no Bairro Pedro Zanivan.
Manoel Rozeng requer notificação de proprietários de terrenos do Operária Nova
O vereador Manoel Rozeng solicita esclarecimentos ao chefe do poder executivo sobre a possibilidade de notificar os proprietários de terrenos situados na Rua Hermógenes Maurício, entre as ruas Severino Pereira da Silva e Eduardo Souto, no Bairro Operária Nova. Ele visa que os proprietários providenciem a limpeza, conservação e adequação/construção do passeio público, conforme determinado pelas leis municipais 6822/2016, 6.860/2017 e 404/2021. Em caso de omissão por parte dos proprietários, Rozeng questiona se a prefeitura pode realizar as intervenções necessárias, conforme previsto nas leis municipais 7.238/2018 e 8123/2022.
Geovana solicita fechamento da frente do antigo Posto de Saúde Central
A vereadora Geovana Zanette requer ao chefe do poder executivo a possibilidade de fechamento imediato da frente do prédio que anteriormente abrigava o Posto de Saúde Central, localizado em frente ao Hospital São José. Ela destaca que a presença constante de moradores de rua e atos de vandalismo têm impactado negativamente o comércio local.
Plenário aprova Audiência Pública sobre mudanças no Pio Corrêa e Mina Brasil
Atendendo ao pedido do vereador Zairo Casagrande, a Câmara Municipal de Criciúma aprova a realização de uma Audiência Pública para discutir o impacto das mudanças propostas no Plano Diretor do Município de Criciúma, especialmente nos bairros Pio Corrêa e Mina Brasil. O debate está marcado para o dia 27, às 19 horas, no auditório do Colégio Marista.
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