Criciúma (SC)
De autoria do presidente da Câmara Municipal de Criciúma, pastor Jair Alexandre (PL), o Projeto do Executivo 14/2024 foi aprovado em plenário. O texto dispõe sobre a internação humanizada no município.
De acordo com o presidente, o texto trata sobre a proteção e direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. “Além disso, institui o tratamento, por meio da internação humanizada, de pessoas com dependência química ou transtornos mentais, nos termos das leis federais n° 10.216/2001 e nº 11.343/2006”, completa Jair.
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Tribuna Livre traz panorama da segurança pública na cidade
A pedido do vereador Júlio Kaminski (PP), o tenente-coronel Mário Luiz, comandante do 9º Batalhão da Polícia Militar de Criciúma, ocupou a Tribuna Livre desta terça-feira (16). Ele apresentou um panorama da segurança pública na cidade.
Juarez de Jesus requer pavimentação asfáltica no Bairro Santa Catarina
Juarez de Jesus (PL) tem um questionamento ao chefe do poder executivo. Ele quer saber se existe previsão (ainda que estimada) para a substituição da pavimentação com lajotas, por capeamento asfáltico, das ruas Hamilton Vianna e José Manoel Carvalho, ambas situadas no Bairro Santa Catarina. Em caso de resposta negativa, o vereador solicita justificativa.
Geovana Zanette trabalha por substituição de abrigo de ônibus
Geovana Zanette (PSD) verifica, com o chefe do poder executivo, a possibilidade de substituição do abrigo de ônibus localizado na marginal da Br 101, Km 392, em frente ao Posto Rosso.
Obadias busca informações sobre políticas públicas voltadas às crianças especiais
Obadias Benones (PL) solicita informações, sobre as ações de políticas públicas voltadas às crianças com necessidades especiais, ao chefe do poder executivo. O vereador quer saber quais ações e programas lúdicos de inclusão social são realizados para esse público e se existe planejamento para a colocação de brinquedos adequados em espaços públicos, como parques e praças, para essas crianças.
Obadias também verifica a possibilidade de um plano de estudo para implantação de um programa de prevenção a problemas de hipertensão e de aterosclerose em alunos da rede municipal de ensino.
Por fim, o parlamentar busca informações sobre o andamento das questões judiciais que envolvem a Escola Amaro João Batista, localizada no Bairro Vila Nova Esperança, assim como o relatório sobre as obras de construção da nova edificação que será sede da instituição de ensino.
Vereadores entregam Moção de Aplauso ao Corpo de Bombeiros Militar de SC
De autoria dos 17 vereadores criciumenses, a Moção de Aplauso 9/2024 acaba de ser aprovada em plenário. O texto homenageia o Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC), pelo desenvolvimento do protocolo operacional padrão para o atendimento pré-hospitalar específico as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A iniciativa é pioneira entre os corpos de bombeiros de todo o país e foi desenvolvida em parceria com o Laboratório de Pesquisa em Autismo e Neurodesenvolvimento da Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc).
Projeto de lei que pede identificação de imóveis públicos locados é aprovado
De autoria do vereador Manoel Rozeng (PL), o Projeto de Lei 3/2024 foi aprovado no plenário da Câmara Municipal de Criciúma. O texto estabelece a fixação de placas informativas em imóveis dos quais a administração pública municipal é locatária.
De acordo com o parlamentar, as placas deverão conter informações como data da locação, valor da locação e tempo de duração e objeto do contrato de locação, além de QR (quick response) com direcionamento ao Portal da Transparência.
Plenário aprova projeto que pretende levar saúde básica a escolas
De autoria do vereador Manoel Rozeng (PL), o Projeto de Lei12/2024 acaba de ser aprovado na Câmara Municipal de Criciúma. O texto institui o programa “Profissional de Saúde Amigo da Escola” e cria o selo “Profissional da Saúde Amigo da Escola”, no âmbito do município de Criciúma.
De acordo com Rozeng, o programa ficaria instalado nos Centros Educacionais (infantil e básico) da rede pública do município, que funcionaria como sistema complementar de prevenção a doenças físicas e mentais infanto juvenis. “O programa será prestado por profissionais de saúde voluntários, sem qualquer ônus ao Munícipio, que prestarão atendimento de avaliação ponderal (peso e altura), nutricional, monitoramento de vacinas, saúde mental e, ainda, poderão dar orientações preventivas de diversas doenças físicas e mentais aos monitores e professores, que poderão repassá-las aos pais dos alunos”, adiciona o parlamentar.
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