Içara (SC)
Os agricultores içarenses que ainda não aderiram à nota fiscal eletrônica têm até o final de abril para efetuarem o novo cadastro e substituírem o bloco de notas físico pelo digital. Os produtores rurais devem comparecer à Secretaria Municipal de Agricultura, localizada no Paço Municipal Ângelo Lodetti, com um e-mail ativo em mãos. O horário de atendimento vai das 8h às 12h e das 13h às 17h.
De acordo com o gestor da pasta, Valdemir Antônio Guslinski, o município conta com 2.841 agricultores inscritos. No entanto, apenas 552 haviam se habilitado até a manhã desta segunda-feira, dia 22. “A partir do dia 1º de maio, o papel não vai mais existir e o comprovante eletrônico será obrigatório. Por isso, pedimos atenção, principalmente para aqueles que estarão vendendo as suas produções nesta safra atual”, frisa.
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Caso o produtor não migrar o cadastro até o dia 30 de abril, o sistema da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina irá realizar a baixa automática da inscrição do produtor primário, acarretando no bloqueio da emissão de notas. Os prazos foram instituídos com base no Decreto Estadual nº 423/2023.
Em caso de dúvidas, o telefone da Secretaria Municipal de Agricultura de Içara é: (48) 3431-3574.