Florianópolis (SC)
Na manhã desta terça-feira, 30/7, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e o Grupo Especial Anticorrupção (GEAC), deflagraram, em apoio à 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Canoinhas, a operação Tríade, em apuração a crimes contra a Administração Pública relacionados à fraude a licitações, corrupção ativa e corrupção passiva.
A operação é desdobramento da Operação Et Pater Filium e busca desarticular grupo composto por empresários e agentes públicos sob a suspeita da prática de ilícitos contra a Administração Pública, especialmente fraude a licitações, tendo por objeto a contratação de serviços de assessoria e consultoria tributária para recuperar créditos previdenciários pagos a maior por entes municipais aos seus servidores. O acordo engendrado previa que um percentual dos valores recuperados retornava aos agentes públicos como contrapartida à contratação ilícita.
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O cumprimento dos mandados de busca e apreensão, expedidos pela Vara Criminal da Comarca de Canoinhas, concentra-se nos municípios de Araranguá, Lages, Florianópolis, Praia Grande, Bela Vista do Toldo, Balneário Rincão, Treviso, São Ludgero, Pedras Grandes, Passo de Torres, Santa Rosa do Sul, Gravatal e Capivari de Baixo.
A operação conta com o apoio técnico da Polícia Científica de Santa Catarina para agilizar a confecção e conclusão dos laudos periciais com a extração das evidências digitais dos materiais apreendidos.
A investigação prossegue em segredo de justiça.
Tríade
A operação intitulada “Tríade” faz referência à associação criminosa composta por três empresários
em investigação que apura processos licitatórios possivelmente fraudados, direcionados, cujo reflexo é a eliminação de qualquer possibilidade de concorrência no processo de contratação pública.
GAECO E GEAC
O GAECO é uma força-tarefa composta, em Santa Catarina, pelo Ministério Público, Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar, e tem como finalidade a identificação, prevenção e repressão às organizações criminosas.
O GEAC é um grupo de membros do Ministério Público de Santa Catarina que atua em investigações e ações judiciais de combate à corrupção, cujos fatos revelem maior gravidade ou complexidade.
Prefeitura de Treviso emite nota
Em nota enviada à imprensa, a Prefeitura de Treviso informou que cedeu os documentos solicitados, porém que o processo licitatório teria ocorrido em 2017 e 2018. “Na manhã de hoje, dia 30, agentes da força tarefa do Gaeco solicitaram ao Executivo de Treviso documentos referentes à um processo licitatório ocorrido nos anos de 2017 e 2018. Portanto, trata-se de licitação que contratou uma empresa de assessoria e consultoria administrativa para prestar serviços à Gestão anterior. O Executivo forneceu os documentos solicitados, os quais foram recolhidos e, colocou-se à disposição para eventuais outros atendimentos ou esclarecimentos”, destaca o comunicado.
Prefeitura de Balneário Rincão também emite comunicado
Além de Treviso, a Prefeitura de Balneário Rincão também encaminhou nota oficial à imprensa. “Na tarde desta terça-feira, 30/07, agentes da Força Tarefa notificaram o município de Balneário Rincão para entrega de um processo licitatório do ano de 2018, referente a uma empresa investigada na cidade de Canoinhas/SC. Prontamente o município entregou todos os documentos e foi constatado pela operação que não houve contrato com a empresa. Com isso, nada consta entre o Município de Balneário Rincão e a empresa investigada”, afirma a nota.
