Siderópolis (SC)
O Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) para o exercício de 2025 estará disponível para emissão a partir do dia 17 de junho deste ano, no portal do Instituto de Colonização e Reforma Agrária, o Incra, ou então na sede da Fundação do Meio Ambiente de Siderópolis (Famsid), que fica localizado no Centro Administrativo do antigo escritório da CSN, no bairro Rio Fiorita. No município hoje são mais de 1.680 cadastros no sistema.
Conforme a engenheira da Famsid, Daniele Lourenço Souza Vicente, o documento, fornecido pelo instituto, comprova a regularidade cadastral do imóvel rural e é fundamental para desmembrar, arrendar, hipotecar, vender ou prometer em venda o imóvel, e para homologação de partilha amigável ou judicial (sucessão por morte). Sem a apresentação do CCIR, não é possível fazer qualquer dessas operações.
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Para a emissão, é necessário pagar a Taxa de Serviços Cadastrais, no valor mínimo de R$ 5,65. O CCIR do exercício de 2025, que substituirá o documento expedido em 2024, só será válido com a quitação da taxa. A engenheira da Famsid ainda pede ao contribuinte que para facilitar o atendimento, tenha em mãos o número do CPF ou então o CCR de 2024.
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