Criciúma (SC)
O vereador Nícola Martins (PL) apresentou o Projeto de Lei nº 121/2025, que cria mecanismos de responsabilização e ressarcimento por atos de pichação em Criciúma. A proposta estabelece multas que variam de R$ 867,20 a R$ 8.672,00, além da obrigação de reparar os danos e prestar serviços comunitários. O objetivo é combater o vandalismo, recuperar a qualidade visual dos espaços urbanos e fortalecer a sensação de segurança e pertencimento na cidade.
De acordo com o texto, a pichação passa a ser considerada infração administrativa, além das punições penais já previstas em lei federal. Em casos de reincidência, as multas poderão ser aplicadas em valor até dez vezes superior, especialmente quando o ato atingir monumentos históricos ou bens tombados. O projeto também faz distinção entre pichação e grafite, reconhecendo o grafite como manifestação artística legítima, desde que autorizada pelo proprietário ou pelo poder público.
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Os recursos arrecadados com as multas serão destinados a ações de prevenção e combate ao vandalismo, como investimentos em iluminação pública, videomonitoramento e fiscalização, além de repasses ao Fundo Municipal de Cultura, que poderá apoiar projetos de arte urbana e educação patrimonial. O texto também prevê redução de até 90% na multa caso o infrator assuma o compromisso de reparar o bem danificado ou participar de ações comunitárias. “Quem picha, paga, mas também pode reparar o erro. Queremos recuperar espaços e valorizar quem faz arte de verdade”, afirma Nícola.
Para o vereador, a medida reforça a competência do município em legislar sobre assuntos de interesse local e busca uma cidade mais limpa e ordenada. “Criciúma não pode naturalizar o vandalismo. Nossa cidade precisa refletir cuidado, ordem e respeito com o patrimônio público. Essa lei é um passo importante para restaurar o orgulho de viver aqui”, conclui.
O projeto seguirá a tramitação nas comissões permanentes da Câmara antes de ser apreciado em plenário.
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