Florianópolis (SC)
Em um passo para o fortalecimento da transparência e do controle social, o plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, nessa quarta-feira (22), o Projeto de Lei de autoria do deputado Volnei Weber (MDB) que cria a obrigatoriedade do Portal da Transparência para hospitais filantrópicos que utilizam recursos públicos estaduais.
A proposta determina que essas instituições mantenham uma página eletrônica acessível onde deverão ser detalhadas informações cruciais sobre sua gestão e finanças. Entre os dados exigidos estão a contabilidade completa, parcerias firmadas com o poder público, valores recebidos e a composição das diretorias e conselhos.
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O deputado Volnei Weber celebra a aprovação, destacando a importância da medida.”Esse projeto representa um avanço fundamental para garantir que cada centavo do dinheiro público destinado à saúde seja aplicado com responsabilidade e de forma transparente. Estamos fortalecendo a confiança da população e combatendo a falta de prestação de contas que ainda existe em algumas instituições”, afirma
O texto do projeto reforça os princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal e busca consolidar os pilares da publicidade, moralidade e eficiência na administração dos recursos. A manutenção da página eletrônica deverá ocorrer sem custos adicionais para o Governo do Estado. Com a aprovação na Alesc, a matéria segue agora para a sanção do governador, que definirá sua conversão em lei estadual. “A luta pela transparência e pelo bom uso do dinheiro público continua”, finaliza.
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