Florianópolis (SC)
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, em parceria com a Frente Parlamentar em Defesa do SUAS, da Assembleia Legislativa, realiza o “Seminário Regional dos Usuários do Sistema Único de Assistência Social – SUAS”, na terça-feira (18), em Florianópolis.
A proposta da deputada Luciane Carminatti (PT), presidenta da Frente Parlamentar, tem como foco o fortalecimento da participação das pessoas usuárias do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), com vistas à criação e consolidação de Fóruns Municipais de Usuários do SUAS (FMUSUAS).
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Participação social
A participação social é um dos pilares do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e pressupõe o protagonismo das pessoas usuárias na formulação, acompanhamento e controle das políticas públicas. A Resolução nº 99 do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) caracteriza os usuários, seus direitos, suas organizações e sua participação na Política Pública de Assistência Social e no Sistema Único de Assistência Social.
Conforme o art. 2º da Resolução nº 99, “usuários são cidadãos, grupos e segmentos populacionais que se encontram em situações de desproteção social, vulnerabilidades e riscos, nos termos previstos na Política Nacional de Assistência Social e na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais”. Ainda, o art. 6º da mesma resolução afirma que “a participação dos usuários nas instâncias de participação e deliberação do SUAS e nos processos de gestão da Política Nacional de Assistência Social e no SUAS é um direito inalienável”.
FEUSUAS/SC é a sigla para o Fórum Estadual de Usuários do SUAS de Santa Catarina. Trata-se de um espaço de organização e mobilização dos usuários do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Estado, que atua na defesa dos seus direitos e no acompanhamento dos serviços socioassistenciais.
Formas de representação de pessoas usuárias do SUAS
Atualmente, o FEUSUAS/SC é formado por diferentes formas de representação de pessoas usuárias do SUAS. Entre elas: 11 Fóruns Municipais de Usuários do SUAS (FMUSUAS) ativos, localizados nos municípios de: Antônio Carlos, Blumenau, Florianópolis, Itajaí, Itapema, Jaraguá do Sul, Rio do Sul, Santo Amaro da Imperatriz, São Francisco do Sul, São José e Timbó.
Cinco organizações de usuários também integram o FEUSUAS: Associação Catarinense para Integração do Cego (ACIC), Instituto Nacional Afro Origem (INAO); Instituto Saber e Recriar – Mulheres em Ação; Movimento Nacional de Luta em Defesa da População em Situação de Rua (Mov. Pop Rua) e Mulheres do Litoral (MULIT); além de dois Fóruns Municipais inativos, um em Palhoça e outro em Balneário Camboriú, que o FEUSUAS tem como objetivo reativar.
O desafio é ampliar ainda mais a criação e o fortalecimento desses espaços de participação, garantindo que cada vez mais pessoas usuárias tenham voz nas decisões, contribuam para um controle social mais efetivo e fortaleçam a defesa de direitos.
A programação será composta por mesa de abertura, painéis formativos, exposições dialogadas, dinâmicas de grupo e trabalhos organizados por município, resultando em um plano inicial de constituição ou fortalecimento de fóruns municipais.
Serviço
O que: Seminário Regional dos Usuários do Sistema Único de Assistência Social – SUAS
Quando: Terça-feira (18), de novembro de 2025
Horário: Das 09h às 17h
Onde: Auditório da Associação dos Municípios da Região da Grande Florianópolis – Rua Cândido Ramos, 250 – Capoeiras, Florianópolis
Proponente: Deputada Luciane Carminatti
Contato: 3221-2998
Inscrição: https://eventos-escola.alesc.sc.gov.br/events/
Transmissão ao vivo pelo: https://www.youtube.com/assembleiasc
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