Criciúma (SC)
Durante a Sessão Ordinária desta segunda-feira (15), a Câmara de Vereadores de Criciúma aprovou o Projeto de Lei nº 150/2025, de autoria do vereador Obadias Benones (PL), que institui a Política Municipal de Transparência, Acesso à Informação e Aprimoramento do Sistema TeleSaúde no âmbito do município.
A proposta tem como objetivo estabelecer princípios e diretrizes para garantir maior publicidade, eficiência e melhoria contínua no acesso da população aos serviços de saúde prestados por meio digital, fortalecendo a relação entre o poder público e os usuários do sistema.
Continua após o anúncio
Fim do anúncio
Conforme o texto aprovado, a gestão e a execução do TeleSaúde em Criciúma deverão seguir princípios como a transparência ativa, assegurando ao cidadão acesso facilitado às informações sobre a organização e o desempenho do serviço; a eficiência, com a otimização de recursos e a redução do tempo de espera para atendimento; a publicidade dos dados de interesse público; e o direito à informação, garantindo que o usuário compreenda o funcionamento do sistema e os canais disponíveis para acesso.
Entre as medidas previstas para efetivar a transparência, o projeto determina que o Poder Executivo mantenha acessíveis aos cidadãos, preferencialmente no portal oficial do município e nos canais do TeleSaúde, informações como o número de vagas abertas e preenchidas diariamente em cada unidade de saúde, o tempo médio de espera para agendamento e atendimento por especialidade, o total de atendimentos realizados via TeleSaúde por mês, os canais de comunicação para suporte aos usuários e os prazos médios de retorno e reagendamento de consultas.
O texto também autoriza o Executivo a desenvolver mecanismos para o aprimoramento do sistema, incluindo a implantação de filas virtuais ou reagendamento automático para usuários que não consigam marcar atendimento na tentativa inicial, envio de mensagens automáticas informando a inclusão em listas de espera, e a realização de campanhas educativas para orientar a população sobre o uso correto do TeleSaúde, horários de agendamento e formas de acesso digital.
Além disso, os dados de desempenho do sistema deverão ser consolidados e apresentados nos relatórios de gestão da saúde, em conformidade com a legislação federal do Sistema Único de Saúde (SUS), possibilitando maior acompanhamento e controle social.
Para o autor do projeto, a iniciativa representa um avanço importante na área da saúde pública municipal. “Esse projeto nasce da necessidade de dar mais clareza e previsibilidade ao cidadão que utiliza o TeleSaúde. Transparência não é apenas divulgar números, mas permitir que a população entenda como o sistema funciona, quanto tempo vai esperar e quais são seus direitos. Com isso, ganham os usuários e ganha a gestão pública, que passa a ter dados mais organizados para melhorar o serviço”, destacou o vereador Obadias Benones.
Com a aprovação pelo Legislativo, o Projeto de Lei nº 150/2025 segue agora para sanção do Poder Executivo.
Entre no nosso canal no WhatsApp e receba todas as notícias na palma da sua mão -> Acesse aqui, é gratis!
