Florianópolis (SC)
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou nesta terça-feira (24) a proposta que cria um cadastro estadual de homicidas de agentes da segurança pública. A medida está prevista no Projeto de Lei 443/2024, de autoria do deputado Alex Brasil (PL), e agora segue para análise do governador.
Conforme o texto aprovado, o cadastro reunirá informações sobre condenados por homicídio praticado contra policiais militares, bombeiros militares, policiais civis, policiais científicos, policiais penais, agentes de segurança socioeducativo e guardas municipais, quando o crime ocorrer no exercício da função ou em razão dela. Os dados poderão ser acessados por qualquer cidadão e serão disponibilizados no site da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP).
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Autor da proposta, o deputado Alex Brasil afirma que o objetivo é apoiar a Segurança Pública no estado. “Esse projeto visa apoiar a Segurança Pública de Santa Catarina. Temos o orgulho de dizer que temos um dos estados mais seguros para se viver e nada mais justo que ter esse cadastro para proteger os nossos agentes da segurança pública”, declara.
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