Florianópolis (SC)
O deputado estadual Alex Brasil (PL) instalou, nesta quarta-feira (25), na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, a Frente Parlamentar em apoio aos servidores da Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social. A proposta é promover articulação política em defesa do reconhecimento dos profissionais que atuam na gestão do sistema prisional catarinense.
O parlamentar afirma que a iniciativa busca fortalecer a pauta da categoria. “Nosso objetivo é o reconhecimento, com foco na valorização dos especialistas e técnicos da Secretaria”, declara.
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Entre as prioridades está a formalização, por meio do Sistema de Gestão de Processos Eletrônicos, do Plano de Subsídio dos Técnicos e Especialistas da Sejuri. A medida prevê a tramitação administrativa da proposta no âmbito do Poder Executivo e, posteriormente, o encaminhamento à Assembleia Legislativa para apreciação e votação.
A pauta também inclui a implementação do plano de cargos e salários, a criação e ampliação de vagas efetivas, a realização de concurso público, a definição de critérios de progressão na carreira, a correção de distorções salariais e o fortalecimento das equipes multiprofissionais que atuam na execução penal e nas políticas de ressocialização.
No lançamento da Frente Parlamentar, participaram a presidente do Sindicato dos Técnicos e Especialistas em Serviços Públicos de Santa Catarina, Marlete Gonzaga; a pedagoga do Centro de Atendimento Socioeducativo de Criciúma, Renata Carlos; e o técnico da Penitenciária Agrícola de Chapecó, João Matos, além de outras lideranças.
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