Criciúma (SC)
Os atendimentos para solicitação de laqueadura tubária e vasectomia estão sendo intensificados nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) de Criciúma a partir desta semana. Durante março, cada unidade terá um dia específico, em horário noturno, destinado exclusivamente a essas consultas.
A iniciativa integra a ampliação de horário de atendimento já realizada em alguns períodos pela Prefeitura de Criciúma. Neste mês, a medida também contempla o planejamento familiar.
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Cada unidade terá uma data definida para o atendimento noturno. A orientação é que os interessados procurem a UBS de seu bairro para obter informações sobre o dia programado. A ação busca ampliar o acesso de mulheres e homens elegíveis aos procedimentos, que são métodos de esterilização definitiva oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O secretário de Saúde de Criciúma, Deivid de Freitas Floriano, afirma que a proposta é ampliar o acesso da população ao planejamento familiar.
“A Prefeitura já realiza, em alguns momentos, a ampliação do horário de atendimento nas Unidades Básicas de Saúde. Agora, vamos aproveitar esse espaço também para ofertar a abertura dos processos de laqueadura e vasectomia, ampliando o acesso da população a esse direito garantido por lei”, afirma.
Critérios para os procedimentos
De acordo com a Lei nº 9.263/1996, atualizada pela Lei nº 14.443/2022, podem realizar laqueadura tubária ou vasectomia mulheres e homens com 21 anos ou mais ou que tenham pelo menos dois filhos vivos.
Como funciona o processo
Para solicitar o procedimento, o primeiro passo é realizar consulta com médico ou enfermeiro da unidade de referência para receber orientações sobre os métodos contraceptivos disponíveis.
Durante a consulta, o paciente deve assinar um Termo de Consentimento e aguardar o prazo mínimo de 60 dias para confirmação do desejo de realizar o procedimento, conforme estabelece a legislação.
As unidades de saúde são responsáveis pelo acolhimento dos pacientes elegíveis e pela organização da documentação exigida. Uma terceira consulta ocorre no Centro Especializado em Saúde da Mulher, Criança e Adolescente (CESMCA), localizado no Complexo de Saúde Santo Agostinho, no distrito de Rio Maina. Nesse atendimento, o paciente recebe orientações sobre a cirurgia, além de informações sobre o pré e o pós-operatório.
Após a consulta pré-operatória com o cirurgião, o setor de Cirurgia e Tratamento Fora de Domicílio (TFD) solicita a vaga para o procedimento, que é realizado em hospitais de referência.
Atualmente, o município não possui fila de espera para a realização de laqueaduras e vasectomias.
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