Florianópolis (SC)
Cerca de 4,3 mil pessoas cumprem atualmente penas alternativas em Santa Catarina, conforme dados da Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMAs). A política pública é executada pela Secretaria de Justiça e Reintegração Social (Sejuri) e prevê medidas como a prestação de serviços comunitários, determinadas pelo Poder Judiciário.
O estado conta com 11 unidades em funcionamento, localizadas em municípios como Criciúma, Florianópolis, Joinville e Blumenau. As centrais atendem sentenciados das comarcas catarinenses e acompanham o cumprimento das penas fora do sistema prisional.
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Após a condenação, o apenado se apresenta à unidade vinculada ao fórum da comarca, onde passa por avaliação de equipe multidisciplinar. A partir desse processo, é encaminhado para instituições parceiras, conforme o perfil e as habilidades, sob acompanhamento da Sejuri.
As atividades incluem serviços de manutenção, pintura, limpeza, marcenaria e apoio a entidades assistenciais, associações comunitárias e prefeituras. As penas variam entre 200 e 400 horas de trabalho, conforme decisão judicial.
Além da contribuição para a manutenção de espaços públicos, as atividades também impactam áreas de saúde. Em cemitérios, por exemplo, os serviços ajudam a evitar o acúmulo de resíduos e água parada, reduzindo riscos relacionados à dengue.
Em Florianópolis, no Cemitério do Itacorubi, cerca de 30 prestadores atuam na limpeza e organização de áreas com menor circulação. Ao longo dos anos, mais de 200 pessoas já passaram pelo local por meio das penas alternativas.
A secretária de Justiça e Reintegração Social, Danielle Amorim Silva, destaca o papel da medida.
“As Centrais de Penas e Medidas Alternativas garantem o cumprimento das decisões judiciais de forma responsável, ao mesmo tempo em que contribuem para a redução do encarceramento e para a melhoria de espaços e serviços que atendem diretamente a população”, afirma.
Cada unidade conta com coordenação de policial penal e equipe técnica formada por psicólogos e assistentes sociais, responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização.
As CPMAs funcionam por meio de parceria entre o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e a Sejuri. O TJSC disponibiliza a estrutura física, o MPSC fornece insumos e a secretaria é responsável pela gestão das unidades.
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