Florianópolis (SC)
O prazo para inscrições de projetos no Edital de Emendas Participativas 2026, do deputado estadual Mário Motta (PSD), segue aberto até segunda-feira (31). A iniciativa propõe a destinação de recursos públicos por meio de chamamento público, com seleção de projetos em Santa Catarina.
O programa tem como objetivo distribuir emendas impositivas com base em critérios técnicos, priorizando propostas com impacto direto na população, especialmente em regiões com menor Índice de Desenvolvimento Humano.
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Podem participar órgãos e instituições públicas estaduais, municípios e entidades sem fins lucrativos, desde que apresentem projetos de interesse público. As propostas são avaliadas por equipe técnica, com análise regional e foco em áreas consideradas prioritárias.
Tradicionalmente, parlamentares destinam recursos do orçamento público conforme definição própria. No modelo adotado pelo deputado, os projetos são selecionados a partir de inscrição e análise técnica.
Segundo o parlamentar, a proposta busca ampliar a transparência na aplicação dos recursos. “As emendas impositivas, no meu mandato, se transformaram em Emendas Participativas. É o dinheiro do povo retornando para o povo. Na última edição, alcançamos 1.305 projetos inscritos, o que demonstra adesão a esse modelo”, afirma.
As inscrições e informações estão disponíveis em plataforma digital.
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