Criciúma (SC)
O Programa de Defesa do Consumidor (Procon) de Criciúma notificou e autuou, nesta semana, dois postos de combustíveis pela venda de óleo diesel com valores considerados abusivos. Durante fiscalização em sete estabelecimentos no município, o órgão constatou que em dois deles o preço cobrado estava elevado sem justificativa.
Os valores encontrados pelo órgão foram de R$ 7,43 no litro do diesel comum e R$ 7,45 no diesel aditivado, enquanto a média esperada era de aproximadamente R$ 6,99. A fiscalização ocorreu na segunda (23) e terça-feira (24) de março.
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De acordo com o coordenador do Procon de Criciúma, Jefferson de Assunção, a ação foi motivada por denúncias e pelo acompanhamento da variação de preços nas últimas semanas. “A fiscalização consiste em zelar pelo direito do consumidor de pagar um valor adequado pelo combustível, sem cobranças excessivas. O aumento de preços sem justa causa é uma prática abusiva, que deve ser combatida. Seguiremos atentos a aumentos desproporcionais de todos os tipos, que impactem na vida do cidadão”, afirma o coordenador.
Durante as vistorias, as empresas recebem um auto de constatação para verificar a precificação, especialmente após anúncios de reajuste por refinarias. Os postos devem apresentar notas fiscais e documentos que fundamentem os valores praticados. Nos casos em que o preço é justificado, o órgão emite o documento de conformidade.
Já nos dois postos que receberam o auto de infração, ficou comprovado que o preço do diesel subiu sem justa causa. Os estabelecimentos aplicaram reajustes antes do aumento oficial das refinarias, com valores acima do impacto estimado de custo e sem documentos que esclarecessem o repasse ao consumidor final.
A prática é uma violação do Código de Defesa do Consumidor e configura infração sujeita a sanções administrativas. As empresas autuadas agora respondem a processo administrativo e foram notificadas para apresentar defesa no prazo legal.
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