Criciúma (SC)
A Prefeitura de Criciúma apresentou nessa segunda-feira (30) aos diretores da Associação Empresarial de Criciúma (Acic) um projeto que reduz o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para empresas. A reunião contou com a participação do prefeito Vagner Espindola e de técnicos da prefeitura.
A medida prevê redução de 75% na alíquota do imposto, que passará de 2% para 0,5%, pelo período de seis meses, entre 15 de abril e 15 de outubro de 2026. O benefício será aplicado às empresas que formalizarem imóveis em seus CNPJs por meio do Programa de Incentivo à Regularização da Transferência da Propriedade.
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“Políticas públicas de incentivo são muito importantes para a atração de novas empresas e apoio aos empreendimentos já estabelecidos no município. Apoiamos o projeto por entender os benefícios que trará não só para empresários e empreendedores, como também à comunidade, por meio da geração de emprego e renda e do reforço na arrecadação municipal”, avalia o presidente da Acic, Franke Hobold.
“É menos imposto, mais segurança jurídica e um ambiente de negócios mais forte para a cidade”, afirma o prefeito Vagner Espindola.
Na prática, o programa cria uma janela para que empresas regularizem imóveis com menor custo tributário. Além da economia direta, a formalização patrimonial facilita o acesso a crédito, reduz riscos em processos sucessórios e prepara as empresas para a implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
“O programa é uma oportunidade para o empresário. A alíquota reduzida vale por seis meses e não será prorrogada. Quem aproveitar regulariza o patrimônio em condições que não existiam antes e não vão se repetir”, pontua a secretária municipal da Fazenda, Marluci Freitas.
A adesão será voluntária e destinada a empresas sediadas em Criciúma que realizarem a integralização de capital social com transferência de imóveis durante o período de vigência. “É uma política fiscal inteligente, que vai aumentar a base tributária pelo incentivo”, acrescenta o diretor executivo da Receita, Luiz Fernando Cascaes.
Impacto econômico de R$ 9,25 milhões
Protocolado na Câmara Municipal na última semana com pedido de urgência, o projeto já foi incluído na pauta da sessão ordinária do Legislativo realizada nessa segunda-feira. A projeção indica potencial de incremento de cerca de R$ 9,25 milhões em arrecadação ao município durante os seis meses previstos, considerando um cenário conservador. A iniciativa também deve ampliar a base tributária futura e contribuir para a redução da informalidade no mercado imobiliário.
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